NESTA EDIÇÃO. Lula sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e encomenda um plano para orientar prioridades do setor.
Intenção é ampliar o processamento e a industrialização no Brasil diante da crescente disputa global por recursos estratégicos.
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A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) foi sancionada nesta quarta (16/9) pelo presidente Lula (PT), junto com a criação o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e a nomeação de seus conselheiros.
O CIMCE será vinculado à Presidência da República e terá entre as atribuições a formulação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instrumento que deve orientar as prioridades nacionais para o setor.
O conselho também terá o poder de homologar operações societárias em projetos de minerais críticos, visando o interesse nacional — um dos pontos mais controversos, criticado pela iniciativa privada e por liberais.
Durante a assinatura dos atos, Lula comparou o atual interesse global por minerais críticos à corrida do ouro do século 19.
“Não repetiremos a história. Não somos e não seremos, nunca mais, colônia de quem quer que seja”, discursou.
Segundo o presidente e candidato à reeleição, o marco legal propõe ao mundo uma “nova agenda para mineração do futuro“.
“Queremos discutir com os países, as empresas mineradoras, os investidores e as agências internacionais, a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento”, afirmou o petista, e em seguida renovou críticas aos adversários na corrida eleitoral de 2026, sobre as relações com os EUA.
E já tem investimento novo no radar. Sem citar empresas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), antecipou durante a cerimônia que, na próxima semana, são esperados anúncios de investimentos já como resultado da nova lei.
“Na próxima semana, já teremos resultados concretos desta lei que hoje o senhor [presidente Lula] sanciona, com anúncios de investimentos e parcerias no segmento de processamento e refino no Brasil”, afirmou.
Segundo o ministro, a política contribuirá para a neoindustrialização, aproveitando capacidades de instalação no Brasil de projetos de beneficiamento, separação, refino, transformação e elaboração de materiais avançados e componentes industriais.
“Esse anúncio demonstrará o acerto do nosso governo em tirar o Brasil da condição de mero exportador de commodities”, completou.
Questão de soberania
Palavra presente em quase todos os discursos na cerimônia de sanção, a soberania sobre esses disputados recursos foi o gatilho para destravar a tramitação do marco para minerais críticos.
Em entrevista à agência eixos no início de setembro, quando o Senado aprovou o PL 2780/2024, o deputado Zé Silva (União/MG), autor do projeto, disse que entrada do governo dos Estados Unidos no empreendimento de terras raras Serra Verde, em Goiás, acendeu um alerta e ajudou a acelerar o debate no Congresso Nacional.
O crescente interesse dos EUA nos minerais críticos e terras raras é um dos pontos na mesa de negociações sobre as tarifas impostas pela gestão de Donald Trump ao Brasil.
Enquanto Trump pressiona acordos ao redor do mundo visando exclusividade e amplo acesso a matérias-primas para indústrias de defesa e energia, o governo brasileiro tenta garantir investimentos que levem à agregação de valor, sem se fechar a um único mercado.
“O Brasil quer se relacionar com o mundo”, reforçou nesta terça o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Estudo da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) estima que a expansão dessa cadeia pode adicionar até R$ 192 bilhões ao PIB brasileiro e gerar cerca de 750 mil empregos até 2050. O tema integra a agenda de cooperação econômica defendida pela organização entre Brasil e Estados Unidos.
No mundo, dos mais de 70 acordos comerciais e de cooperação econômica assinados desde 1º de janeiro de 2025, pelo menos 45 (63%) trataram de matérias-primas críticas, essenciais para tecnologias da transição energética, inteligência artificial e defesa.
O campeão em assinaturas de tratados sobre o tema no último um ano e meio são os Estados Unidos, de acordo com mapeamento do Trade & Climate Tracker.
Da Argentina ao Japão, passando por Paraguai, Camboja, Austrália, República Democrática do Congo, Ucrânia, Reino Unido, Coreia do Sul e Arábia Saudita, os EUA assinaram mais de 20 documentos entre memorandos de entendimentos e acordos comerciais que incluem a cadeia de suprimentos mineral, contra quatro da China, no período.
No radar do Brics
A ideia de soberania também prevaleceu na declaração final da 18ª Cúpula do Brics, encerrada no domingo, em Nova Délhi, na Índia, em meio a preocupações do primeiro-ministro Narendra Modi de que o uso dos minerais críticos como arma geopolítica possa fraturar a coesão do bloco. (Agência Lusa)
Na declaração, os líderes dos 11 países membros afirmam a “necessidade de promover cadeias de suprimento de minerais críticos confiáveis, responsáveis, diversificadas, resilientes, justas, sustentáveis e equitativas”.
O texto considera que essas condições são fundamentais para “garantir a repartição de benefícios, a agregação de valor e a diversificação econômica em países ricos em recursos, preservando plenamente os direitos soberanos sobre seus recursos minerais, bem como seu direito de adotar, manter e aplicar as medidas necessárias para atingir objetivos legítimos de políticas públicas”.
O Brics é formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. (Agência Brasil)
A declaração tem caráter político e orienta a atuação conjunta dos países em organismos multilaterais, sinalizando prioridades: em um cenário marcado por disputas geopolíticas, guerras, tensões comerciais, o texto reforça a defesa do multilateralismo e de uma governança global mais representativa.
Cobrimos por aqui
Curtas
Armazenamento hidráulico. A EPE abrirá, em outubro, a consulta pública sobre as instruções de cadastramento de projetos de sistemas de armazenamento hidráulico (SAH) em procedimento competitivo, com foco em usinas reversíveis. A consulta será estruturada em três eixos: grau de maturidade do projeto, características técnicas e atributos, e custos e prazos.
R$ 47 bi em subsídios. O presidente da República e candidato à reeleição, Lula (PT), disse nesta quarta-feira (16/9), que o governo já gastou R$ 47 bilhões com as subvenções para conter o aumento no preço da gasolina e do óleo diesel no país. Esses subsídios foram anunciados após o início da guerra entre Estados Unidos e Irã.
Queda nas importações. A cadeia de comercialização de diesel enfrenta problemas no Brasil em setembro, com um aperto no abastecimento no início do plantio da safra. O impacto é sentido sobretudo no Rio Grande do Sul, mesma região que registrou problemas em abril.
- O cenário é consequência da queda nas importações pela Petrobras, em meio à disparada dos preços internacionais, somada à demora na regulamentação do subsídio adicional de R$ 1 por litro do diesel anunciado na semana passada.
Mercado livre de gás. O ritmo de novas migrações de indústrias para o mercado livre de gás natural deve desacelerar na virada do ano, em relação à janela passada, na visão da NewGas. Em entrevista ao podcast gas week, o diretor-executivo da empresa, Pedro Franklin, conta que a desaceleração é um processo natural, já que as grandes migrações já ocorreram. Assista na íntegra
Super El Niño. Em 14 dias, a cidade de São Paulo teve o setembro mais chuvoso desde 1943, e as chuvas deixaram mortos na Grande São Paulo e no Paraná, onde mais de 21 mil pessoas foram afetadas. No Norte, o efeito é o oposto: o rio Branco segue abaixo das mínimas históricas em Boa Vista, e Roraima decretou emergência por 180 dias. (ClimaInfo)
Carvão nos EUA. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ampliou a desregulamentação do setor elétrico e abriu espaço para que usinas a carvão e gás operem sem metas de corte de emissões de CO2. O governo promete uma economia de US$ 300 bilhões com a medida. (Reset)
Net zero em xeque. A expansão do aeroporto de Heathrow expõe o desafio do Reino Unido de conciliar o crescimento da aviação com a meta de emissões líquidas zero. O Comitê de Mudanças Climáticas quer que a aviação assuma os custos de suas emissões, mas combustíveis sustentáveis e captura de carbono ainda enfrentam desafios de escala. (Bloomberg)
Nacionalização de autopeças. O Programa Mover está com uma nova chamada aberta voltada à nacionalização de autopeças. A iniciativa vai apoiar projetos de PD&I para desenvolver processos produtivos que viabilizem a fabricação, no Brasil, de componentes plásticos utilizados pela indústria automotiva.
- Com aporte total de R$ 10 milhões, cada projeto poderá solicitar de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões e deve integrar um Instituto Senai de Inovação a três empresas da cadeia de fornecedores.
