Evento reúne universidades estaduais e Governo do Estado para alinhar práticas administrativas à nova legislação e otimizar o uso de recursos públicos
A gestão dos recursos públicos e a busca por processos de licitação mais ágeis e econômicos são os temas centrais do Fórum Estadual de Contratações Públicas, que foi aberto nesta quarta, 30 de setembro, e vai até sexta, 2 de outubro, no campus do Butantã da USP. O evento é organizado conjuntamente pela USP, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) do Estado de São Paulo. O objetivo principal do encontro é alinhar as práticas administrativas dessas instituições, promovendo a troca de experiências e a adaptação conjunta à nova Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). As universidades públicas paulistas realizam cotidianamente um volume expressivo de aquisições, que vão desde insumos básicos até materiais específicos necessários para a realização de pesquisas, além da contratação de obras, e pretendem ampliar a modernização e a padronização das compras para alcançar o maior impacto possível no bom uso do dinheiro público e na prestação de serviços à sociedade.
“As contratações públicas são cruciais para que possamos cumprir as missões da Universidade. Como podemos ensinar, desenvolver a pesquisa e a inovação, ou apoiar a extensão e a cultura sem a contratação de serviços e insumos básicos? Esse apoio precisa ter celeridade e segurança jurídica para que possamos entregar à sociedade aquilo que ela espera de nós”, avaliou a vice-reitora da USP, Liedi Légi Bariani Bernucci, na abertura do encontro.
A vice-reitora frisou: “Um dos nossos maiores desafios é firmar contratos de serviços, novas obras ou manutenção e, ao final de um processo doloroso, lidar com empresas que não entregam o que prometeram, o que representa uma perda financeira enorme. Nesse sentido, a troca de experiências é fundamental para garantir a qualidade e a segurança das aquisições, formando multiplicadores capazes de realizar as melhores contratações nas universidades”.
Para o subsecretário de gestão da SGGD, Renato Fenili, a modernização aliada à integração entre os órgãos é um caminho fundamental para o Estado. “A compra pública não é apenas uma atividade-meio, ela é, muitas vezes, a política pública em si. Quando incluímos cotas para micro e pequenas empresas ou para mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo, estamos executando a política pública diretamente na aquisição. Para aprimorar esse processo, a tarefa mais simples e fundamental é criar um ecossistema de inovação que aproxime o Estado da academia, implementando pesquisas aplicadas e deixando as universidades brilharem. Além disso, debater e lançar luz sobre o tema é essencial, pois quanto mais transparência damos aos processos, mais blindamos as compras públicas contra o mau uso de recursos e a corrupção, evitando desvios e que os contratos sejam tomados por esquemas ilícitos”, destacou.
“Contratar bens e serviços no âmbito da administração pública exige planejamento rigoroso, etapa que se inicia muito antes da escolha do fornecedor. Para que o Governo do Estado e as universidades estaduais possam atuar de maneira integrada e falar a mesma língua em suas aquisições, este fórum discute a adoção de metodologias e documentos comuns, como o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). A padronização de catalogações, por exemplo, permite a consolidação de demandas semelhantes e a comparação precisa de preços para produtos de uso contínuo. Essa integração entre a academia e a gestão estadual também abre caminho para ferramentas mais modernas, como um marketplace próprio e o Almoxarifado Virtual, que visam a reduzir estoques físicos, custos de armazenamento e desperdícios, tornando as aquisições menos burocráticas”, comentou Fenili, que proferiu a palestra inaugural.
Programação integrada: do planejamento à fiscalização
As atividades do encontro foram estruturadas para contemplar, de forma sequencial, as diversas etapas de uma contratação governamental. No primeiro dia do evento, 30 de setembro, as discussões concentram-se na inovação e na governança. Especialistas abordam o futuro da gestão na prática, explorando rotas alternativas para a compra pública, a exemplo do credenciamento e das plataformas eletrônicas de suprimentos, além de enfatizar a importância do planejamento estratégico para evitar as chamadas compras emergenciais e isoladas.
No dia 1º de outubro, o debate foca no papel do controle interno e nas parcerias estratégicas no âmbito jurídico. Procuradores e representantes do Estado debatem como conciliar a segurança jurídica com propostas de gestão inovadora, detalhando as regras e os nós da revisão de preços, reequilíbrios e repactuações contratuais, especialmente diante da possibilidade de contratos de maior duração previstos na nova lei. A programação inclui também a apresentação de boas práticas que já vêm sendo aplicadas com sucesso nas três universidades estaduais paulistas.
O encerramento, no dia 2 de outubro, é voltado especificamente à atuação preventiva e aos órgãos de fiscalização. Representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentam análises sobre os principais apontamentos em auditorias passadas, orientando os gestores sobre os erros que devem ser evitados para garantir a máxima transparência e conformidade nos processos.
O encontro ocorre presencialmente no Auditório do Centro de Difusão Internacional (CDI) da USP, na capital paulista, e há transmissão on-line no seguinte link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLe0kLVQXgiyc.
