NESTA EDIÇÃO. Amazonas e Sergipe pressionam por espaço para gás natural na regulamentação do Redata.
MPTCU pede auditoria sobre mineração de terras raras no Sul de Minas.
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Os governadores do Amazonas e Sergipe enviaram ofícios ao presidente Lula (PT) na quinta (17/9), pedindo que a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) considere o gás natural entre as fontes elegíveis para abastecer futuras instalações que receberão o incentivo.
A preocupação é que a limitação ou bloqueio da fonte pode restringir investimentos nos seus estados.
Em dois ofícios separados, Roberto Cidade (União/AM) e Fábio Mitidieri (PSD/SE) defendem que o governo federal adote critérios de desempenho ambiental e energético, em vez de excluir previamente determinadas tecnologias — isto é, o gás fóssil.
Enquanto o governador do Amazonas argumenta a favor do aproveitamento das reservas e infraestrutura de gás natural do estado — que ainda precisa resolver como levar eletricidade a mais de 150 mil pessoas no escuro — para viabilizar a instalação desses centros de processamento de dados ultraeletrointensivos.
Fábio Mitidieri está de olho na expansão da produção de gás com o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), que prevê duas plataformas com capacidade conjunta de processamento de até 22 milhões de metros cúbicos por dia.
Autor da emenda de redação que abriu caminho para o gás nos data centers, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) estima uma demanda de 6 milhões de m3 de gás por dia com a construção de um centro de processamento de dados na ZPE.
O que está em jogo
A lei que cria o Redata foi sancionada na terça-feira (15), junto com a Lei Complementar que viabiliza a concessão de benefícios fiscais de até R$ 7,2 bilhões ao setor de data centers
Para acessar os incentivos, os empreendimentos precisam garantir que 100% da energia elétrica consumida deve vir de fontes renováveis ou de baixa emissão. É este último termo que está em debate.
A falta de consenso no governo sobre o enquadramento ou não do gás natural como fonte de baixa emissão no regime fez com que a definição ficasse fora do decreto, também previsto para ser assinado na terça. Uma portaria interministerial deve ser publicada na sequência, complementando a regulamentação.
Nem o decreto saiu ainda: a discussão está em andamento na Casa Civil, apurou a eixos.
E vale dizer: a atração de infraestrutura digital para o Brasil significa uma alavanca da demanda energética.
O Ministério de Minas e Energia (MME) contabiliza 38 GW em pedidos de conexão de data centers à rede — o equivalente a quase um terço da capacidade instalada do país.
No mundo todo, o consumo de energia por servidores de inteligência artificial deve dobrar até 2030. Estimativas da Kearney apontam que em 2025, os servidores de IA representaram entre 23% e 27% da eletricidade consumida pelos centros de dados.
Essas previsões também estão animando a indústria nuclear. Esta semana, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) afirmou que a capacidade de energia nuclear pode mais que triplicar até 2060, em meio ao boom da IA. A expectativa é que reatores modulares se tornem uma fonte significativa e nova de energia de baixo carbono, compensando reatores que estão sendo desativados.
Terras raras na mira do MPTCU
Um dia após o governo federal sancionar o marco legal dos minerais críticos, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU, na quinta (17/9), uma auditoria sobre os projetos de mineração de terras raras no Sul de Minas Gerais.
A ideia é verificar se os órgãos federais estão preparados para acompanhar a expansão dessa atividade na região.
O foco está nos impactos que podem se acumular ao longo do tempo, especialmente sobre água, solo, biodiversidade e saúde pública. O pedido também inclui um levantamento sobre o estágio dos projetos, possíveis passivos ambientais e as garantias previstas para a recuperação das áreas após o fim da mineração.
A preocupação ganhou força depois de uma visita de uma comitiva interministerial a Poços de Caldas, Caldas e Andradas, em junho. O grupo recomendou que os projetos sejam analisados em conjunto, e não de forma isolada, já que estão próximos de áreas residenciais, unidades de conservação e da antiga mina de urânio da INB.
O MPTCU também quer que o TCU acompanhe de perto a fiscalização da mineração na região, incluindo a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O órgão aponta ainda a necessidade de atenção a possíveis perdas de receitas e à fiscalização das atividades.
Por trás da discussão está uma região com características ambientais bastante particulares: além do histórico ligado à mineração de urânio, o Planalto Vulcânico do Sul de Minas concentra nascentes, aquíferos e fontes de águas minerais e termais. Para o MPTCU, o avanço dos projetos de terras raras exige monitoramento contínuo desses recursos.
O caso também serve de alerta para os próximos passos que serão dados na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) sancionada esta semana (16/9).
A nova política tem como objetivo ampliar a agregação de valor no Brasil, estimulando pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. Mas deixa aceso o alerta de organizações ambientais que temem os impactos de uma corrida desenfreada por esses recursos.
O texto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República, a quem caberá definir e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos, formular o plano nacional para o setor e selecionar projetos prioritários.
O conselho também poderá participar da análise e da homologação de reorganizações e mudanças de controle societário relacionadas a ativos minerais.
A expectativa é que a primeira reunião do Conselho ocorra em até dez dias.
A semana na eixos
Curtas
Biodiesel voluntário. Enquanto cobra do governo o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel dos atuais 15% para 17%, a Aprobio também iniciou uma campanha para incentivar o uso voluntário por frotistas, especialmente na região Sul, onde a restrição de volumes de diesel começa a pressionar o abastecimento.
Energias da Floresta. A Aneel divulgou nesta sexta-feira (18/9) as diretrizes para o sandbox regulatório Energias da Floresta, que tem como objetivo desenvolver projetos-pilotos para ampliar o acesso à energia elétrica em regiões isoladas e remotas da Amazônia Legal.
- As iniciativas podem ser estendidas para outras populações com ausência ou precariedade de acesso a energia.
Artigos da semana
Redata: governo não pode fechar a porta aberta pelo Congresso Nacional Na regulamentação do regime especial para os datacenters, a segurança energética, a competitividade e a neutralidade tecnológica precisam prevalecer sobre a escolha prévia de fontes, garantindo metas ambientais claras e liberdade de escolha para o empreendedor, escreve Rafael Lamastra Jr.
Mercado secundário da capacidade: por que precisamos de um no mercado de gás? Mercado de gás já contrata capacidade firme, mas ajustes de curto prazo seguem mediados por transportadores, com custos elevados e incerteza. Cessão bilateral e mercado secundário são essenciais para otimizar posições, escreve Lívia Amorim
Comercialização de biometano versus CGOB ANP separa atributo ambiental da molécula de biometano e cria dois ativos por operação. Contratos precisam definir titularidade e uso do CGOB para evitar dupla contagem, escrevem Maria Fernanda Soares e Luiza Miranda Cima
A Jangada de Pedra: lições do setor elétrico para o mercado livre de gás Avanço sem mercado spot funcional, gestão combinada de riscos e índices transparentes pode reproduzir a crise das comercializadoras de energia, escrevem Felipe Boechem e Rafael Martins
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O leilão de baterias e a nova fronteira regulatória do setor elétrico Leilão de baterias sinaliza consolidação do armazenamento como ativo próprio, com regras de habilitação e conteúdo nacional, mas desafios em tributação, tarifas e prazos contratuais persistem, escreve Diogo Nebias
Corredores elétricos são o próximo passo da mobilidade no Brasil País já soma 25,4 mil pontos de recarga, mas expansão precisa priorizar rotas estratégicas para além dos grandes centros. Europa e EUA oferecem lições sobre regulação e financiamento de corredores, escreve Davi Ponte
