Entre polarização e consensos: as propostas dos presidenciáveis para o setor de gás natural

Os eleitores vão às urnas neste domingo (4/10) e as pesquisas de intenção de votos indicam que o atual presidente Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) disputarão o segundo turno, no próximo dia 25 de outubro.

Se o debate eleitoral está mais uma vez tensionado, com posições polarizadas, quando o assunto é a política para o gás natural, os programas de governo dos diferentes candidatos presidenciais encontram, pelo menos no papel, espaço para algumas convergências.

Do Gás para Crescer, em Michel Temer (MDB), ao Novo Mercado de Gás, com Jair Bolsonaro (PL) e, mais recentemente, o Gás para Empregar, de Lula 3, a competitividade do gás foi, com diferentes roupagens, objeto de políticas públicas dos últimos três governos.

E a preocupação com o preço do gás está presente na maioria dos programas – de Lula ao campo da direita, pulverizado nas candidaturas de Flávio Bolsonaro, Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).

Os caminhos para se chegar lá, claro, podem variar e, a seguir, a gas week analisa as propostas dos candidatos à Presidência para o futuro do setor de gás no Brasil. Além disso, analisamos o que os governos mais recentes indicam (ou não) sobre os rumos do mercado brasileiro. 

O que esperar de um eventual Lula 4?

O atual governo Lula tenta correr contra o tempo para entregar ainda este mês uma das principais promessas do Gás para Empregar: o primeiro leilão de gás da União, com preço inicial de US$ 5 o milhão de BTU para o setor industrial. Uma das assinaturas autorais do mandato petista.

Lula 3 foi, em resumo, um governo de continuidades e desvios em relação à abertura de mercado pavimentada por Temer e Bolsonaro.

A Petrobras, primeiro sob a gestão de Jean Paul Prates e depois sob o comando de Magda Chambriard:

Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia (MME), sob a batuta de Alexandre Silveira (PSD),

• comprou briga com a estatal em favor da continuidade da regulamentação da Lei do Gás de 2021, aprovada no Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro;
• e contesta o domínio da Petrobras no mercado, ao apoiar a agenda da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nas discussões sobre a regulação das condições de acesso ao escoamento e processamento e sobre a criação do programa de desconcentração do mercado (o gas release).

Os rumos da política do gás num eventual governo Lula 4 serão ditados, em boa medida, pelo resultado dessa queda de braço em curso entre Magda Chambriard e Alexandre Silveira.

• Esta semana, aliás, o diretor da ANP, Pietro Mendes, subiu o tom contra a escalada da pressão política da Petrobras para barrar o avanço da agenda regulatória do gás: “Parece que a gente não pode colocar um tema em discussão, meio que um cerceamento da atividade regulatória da agência. É uma coisa, claro, que a agência não pode aceitar”, criticou.

A dissintonia não se limita à peleja Petrobras versus MME. Ao longo dos últimos anos, faltou convergência também entre a pasta de Minas e Energia e os ministérios do Meio Ambiente e Fazenda, por exemplo, sobre o papel do gás na transição energética – o último episódio dessa desarmonia é a discussão em curso sobre a regulamentação do Redata.

Em meio às disputas internas, o plano de governo da candidatura de Lula é sucinto ao falar do futuro do gás e ignora os próprios passos dados desde 2023, como o Gás para Empregar, o Decreto 12.153/2024 e o papel da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) como peça na política pública.

O programa cita que:

• a “infraestrutura de gás natural continuará sendo expandida e integrada para ampliar a oferta, interiorizar as malhas de transporte e distribuição e fortalecer a integração gasífera sul-americana”;
• a Petrobras ampliará a atuação da Transpetro na logística de GNL;
• e que o papel do gás e do biometano, como fontes complementares às renováveis, “continuará sendo estimulado, ampliando a segurança energética, a flexibilidade do sistema elétrico e a competitividade da economia brasileira”.

Em sabatina ao estúdio eixos, o coordenador do programa de governo do PT e ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu que o Brasil ainda precisa de uma “entidade âncora” como a Petrobras. Assista na íntegra.

“Na fase da infância do mercado de gás você precisa ter entidades âncoras que viabilizem a montagem da infraestrutura. Depois você começa um processo de tirada do poder concentrado das entidades âncoras, você pulveriza um pouco mais… Se você antecipar isso, você mata o crescimento”.

E o que ficou de fora do plano: O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), onde Gabrielli atua como um dos pesquisadores, consolidou uma plataforma de propostas para os presidenciáveis.

O uso da Transpetro na logística do GNL (seja na construção e operação de unidades de liquefação e terminais regionais de armazenamento e regaseificação, além do transporte de GNL por modais rodoviário, ferroviário e marítimo) foi uma das raras sugestões incorporadas no plano petista.

A lista de propostas do Ineep passa, ainda, por aspectos mais controversos, como a revogação da Lei do Gás de 2021 e suspensão da implementação do gas release; pelo “abrasileiramento” dos preços do gás natural; e pela retomada, pela Petrobras, do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

Flávio abraça agenda da abertura

O plano de governo de Flávio Bolsonaro credita ao pai a pavimentação da abertura do mercado, com a sanção da Lei do Gás de 2021, e promete “dar continuidade a esse caminho” que, segundo a candidatura do PL, abriu o setor à concorrência e criou as condições para o preço do gás cair.

O governo de Jair Bolsonaro bebeu das discussões prévias do Gás para Crescer, de Michel Temer – quando o novo modelo de um mercado aberto foi desenhado e as primeiras articulações em torno da nova lei do gás começaram a ganhar corpo.

Em 2019, primeiro ano do mandato de Bolsonaro, a Petrobras assinou então o termo de cessação de conduta (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para abertura do mercado – cujos compromissos foram flexibilizados, posteriormente no governo Lula.

O TCC trouxe, como resultados concretos:

• a saída integral da Petrobras da distribuição de gás natural, com a venda da Gaspetro;
• a saída parcial do transporte – movimento iniciado com a privatização da NTS em 2016, no governo Temer; e que teve sequência com a venda da TAG em 2019. A alienação da TBG ficou pendente;
• a Petrobras reduziu a compra de gás de terceiros na cabeça do poço e disponibilizou capacidade disponível nos gasodutos de transporte para os novos entrantes;

Flávio fala em destravar os “investimentos em infraestrutura que o país precisa” e em “apoiar a expansão da rede de escoamento e transporte de gás conforme a demanda, com segurança jurídica e regras estáveis que atraiam o investimento privado”.

Converge com Lula em alguns pontos, quando menciona “favorecer a produção nacional de fertilizantes a partir do gás, para reduzir a dependência externa que fragiliza o agronegócio e a nossa segurança alimentar”.

• Aumentar a disponibilidade de gás para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos, era um dos objetivos declarados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A pasta trabalha para realizar em 2027 um leilão estruturante do gás da União, com contratos de longo prazo, mirando novos investimentos na indústria de base – fertilizantes, inclusive.

E quando cita que o Brasil “produz cada vez mais gás no pré-sal, mas desperdiça parte dele por falta de escoamento, enquanto importa gás caro do exterior”. 

• É um dos diagnósticos do Gás para Empregar, programa que nasceu nos primeiros meses de Lula 3, a partir de um grupo de trabalho criado em março de 2023 por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 
• Em agosto de 2024, Lula atualizou, pelo decreto 12.153/2024, a regulamentação da Lei do Gás, com o objetivo de reduzir a reinjeção e empurrar o gás do pré-sal para o mercado brasileiro.

O plano de Flávio abre, por outro lado, uma frente que o programa petista não toca: o gás não convencional.

O Programa Nacional de Segurança Energética proposto pelo senador prevê “permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei”.

A exploração do gás não convencional é defendida pelo ministro de Minas e Energia de Lula, Alexandre Silveira, embora encontre resistência da ala ambiental do governo.

O desenvolvimento do gás não convencional está, hoje, travado por litígios na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, em setembro, a decisão sobre o uso do fracking  no Brasil.

Flávio Bolsonaro fala também em “integrar à malha os estados hoje desconectados” do sistema de gasodutos.

Durante o governo do pai, o Congresso aprovou, no projeto de desestatização da Eletrobras, o jabuti da contratação compulsória das térmicas com CEP (ou locacionais) – chamadas assim porque a lei exigia a contratação dessas usinas em regiões pré-determinadas, em geral sem infraestruturas de gás natural.

Foi a forma como o Congresso conseguiu emplacar, em 2021, uma das muitas tentativas de viabilizar políticas de incentivo à interiorização da malha de gasodutos, mas que não teve sequência no atual governo Lula.

O gás nas demais candidaturas

As pesquisas de intenção de votos mais recentes reafirmam uma tendência de disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno. Uma corrida presidencial mais uma vez polarizada, com pouco espaço para uma terceira força nas demais candidaturas.

O gás ocupa espaços diferentes nos planos de governos das candidaturas de Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) 

Dentre elas, o programa de Caiado é que dá mais atenção ao energético.

Em agosto, o ex-governador de Goiás afirmou que não privatizaria a Petrobras, mas que a estatal “está deixando muito a desejar na área de gás“ e admitiu a privatização de segmentos do gás, se eleito.

O plano de Caiado segue boa parte da cartilha de Lula 3, ao encarar o “gás natural como motor da indústria”, e abraça a agenda regulatória da ANP – com destaque para a regulação do acesso e gas release.

Propõe, nesse sentido:

• Ampliar a oferta competitiva de gás natural para a indústria, enfrentando os gargalos de escoamento, processamento e transporte que limitam seu aproveitamento econômico;
• Aplicar instrumentos regulatórios existentes para reduzir a reinjeção associada à falta de infraestrutura ou de acesso ao mercado, respeitando as condições técnicas e a engenharia de cada reservatório; e direcionar o gás hoje reinjetado a usos de maior valor, como fertilizantes e substituição de térmicas a óleo combustível e diesel;
• Realizar leilões competitivos do gás da União, assegurar o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais em condições transparentes e não discriminatórias e promover maior harmonização entre as regras estaduais;
• Aproveitar a integração energética com os países vizinhos como fonte complementar de oferta e concorrência;
• Aplicar mecanismos de liberação de oferta e de capacidade (gas release e capacity release), disponibilizando a novos comercializadores e consumidores parte dos contratos e da capacidade de transporte hoje concentrados;
• Ter como referência de política a convergência do preço do gás ao consumidor industrial para patamares próximos de US$ 8 por milhão de BTU, “meta viável com a implementação plena da Nova Lei do Gás”;
• E avançar na revisão das normas de transporte de gás, com tarifas no modelo de entrada e saída, transparentes e proporcionais ao uso, e com integração das redes de transportadores distintos para dar liquidez à comercialização da molécula. 

O candidato também abre espaço para o biometano em seu plano, ao propor consolidar  a liderança brasileira e incentivar o uso do gás renovável nas frotas pesadas.

No extremo oposto, o plano de governo de Augusto Cury (Avante) não cita o gás.

Renan Santos (Missão) é sucinto ao tratar do energético. A única referência ao gás em seu plano é, nas propostas para o desenvolvimento do Nordeste, onde propõe focar o Polo Industrial de Suape (PE) em hidrogênio verde e petroquímica, com suprimento de gás natural pela Copergás; e consolidar um polo interestadual entre Pecém (CE) e Araripe (PE), especializado em aço de baixo carbono, na cadeia do gesso do Araripe e em fertilizantes.

Romeu Zema (Novo), por fim, fala em “potencialização da competição no gás natural”.

O ex-governador de Minas Gerais cita, como propostas, “racionalizar as tarifas de transporte e eliminar o monopólio dos estados na distribuição do gás natural, permitindo uma redução significativa no custo do gás entregue ao consumidor’.

GÁS NA SEMANA

Revisão tarifária. A ANP aprovou nesta sexta (2/10) a proposta que reduz em R$ 11 bilhões a base de remuneração pleiteada inicialmente pela NTS e da TAG. A agência concluiu que os gasodutos que compõem os contratos Malha Sudeste e Malha Nordeste já foram 100% amortizados, com base no Método do Capital Recuperado (RCM) – judicializado pela ATGás.

• A ANP também rejeitou o pedido da Petrobras para flexibilizar as especificações do gás natural escoado pela Rota 3 e processado na UTG Itaboraí (RJ). Os diretores acompanharam o entendimento das áreas técnicas de que, ao contrário da UTGCA, o Complexo Boaventura tem alternativas para entregar o gás conforme.

Mercado livre. O governo do Rio e a Agenersa assinaram um acordo com a Naturgy para encerrar a disputa judicial em torno de novas migrações de clientes industriais. 

Gas release. Em meio à escalada da pressão política da Petrobras contra o programa de desconcentração do mercado, a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da estatal, Renata Baruzzi, afirmou que a petroleira decidiu “dar um passo atrás” na licitação do gasoduto do projeto SEAP, devido às discussões sobre a criação do gas release.

Gás para data centers. Os estados intensificaram, nos últimos dias, a mobilização em favor do reconhecimento do gás como alternativa energética elegível como fonte de baixa emissão incentivada pelo Redata.

• Na visão do investidor… O CEO da Elea Data Centers, Alessandro Lombardi, reconheceu que o gás pode contribuir para o atendimento aos data centers, embora prefira que os incentivos estivessem vinculados exclusivamente à energia renovável. Confira na entrevista 

Importação de GNL. A Petrobras assinou um contrato de 22 anos para compra de GNL com a Cheniere Marketing, LLC. O contrato prevê a aquisição de 0,8 milhão de toneladas por ano. É o segundo acordo de longo prazo para importação de GNL dos EUA anunciado pela estatal em um mês.

Calendário de leilões do setor elétrico. O MME planeja leilões anuais de reserva de capacidade (LRCAP) pelo menos até 2029, com a possibilidade de negociação de potência por meio de baterias, sistemas de armazenamento hidráulico (usinas reversíveis), hidrelétricas e termelétricas (inclusive aquelas a biometano, biogás, biocombustíveis e resíduos). Confira o cronograma

Nova fronteira. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que a Bacia de Pelotas tem 9,7 bilhões de barris de óleo equivalente recuperável, sendo grande parte de gás natural, com mais de 1 trilhão de m³ recuperável.