NESTA EDIÇÃO. Regra de monitoramento e relato de emissões de metano para importadores de petróleo fica para 2031 na UE, segundo proposta aprovada hoje.
Decisão ocorre em meio a inflação energética, aumento de emissões e preparativos para a COP31.
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EDIÇÃO APRESENTADA POR:
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O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta (22/10), proposta para adiar, por três anos, a implementação de regras de monitoramento e relato de emissões de metano nas importações de petróleo. A versão final da lei ainda precisa ser negociada com o Conselho que representa os 27 membros da União Europeia.
A decisão ocorre em resposta a pressões internas (França, Itália e República Tcheca) e externas (EUA, Catar, Nigéria e Argélia) e chega no mesmo dia em que o Parlamento do bloco adotou seu mandato para a COP31.
- Curiosamente, a resolução para a cúpula climática marcada para 9 a 20 de novembro em Antalya, na Turquia, diz que a atuação da delegação deverá se concentrar em “promover a transição dos combustíveis fósseis, lançar o próximo balanço global e operacionalizar a meta de financiamento climático (NCQG) acordada na COP29”.
As regras para o metano atrelado às importações de petróleo estavam previstas, originalmente, para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Os Estados Unidos, o maior fornecedor de gás natural liquefeito da Europa, ameaçaram interromper o fornecimento de combustível caso a medida fosse adotada, com apoio, inclusive, de petroleiras norte-americanas. (Bloomberg)
A crise global no mercado de petróleo também contribuiu para a mudança de postura do bloco.
Em setembro, o comissário europeu de Energia, Dan Jørgensen, confirmou que estudos técnicos sobre o assunto estavam em andamento, com a proposta de dar mais tempo para os operadores adotarem as regras, sem comprometer o abastecimento de energia ou gerar novos aumentos de preços.
A proposta da Comissão, braço executivo da União Europeia, adiou parte das obrigações por um ano, e os relatórios de intensidade de metano para agosto de 2028.
O parlamento foi mais condescendente com os importadores.
A partir de 2031
“O Parlamento concorda com a necessidade de adiar esses requisitos, mas está pressionando por um adiamento mais longo, de três anos”, diz a nota oficial.
“De acordo com a proposta do Parlamento, os importadores de petróleo bruto, gás natural e carvão teriam até 31 de maio de 2031 para demonstrar que os contratos de fornecimento celebrados ou renovados desde 4 de agosto de 2024 abrangem apenas combustíveis sujeitos a medidas de monitoramento, comunicação e verificação equivalentes às regras da UE”, detalha.
A nova data também se aplicaria a importadores que relatarem seus esforços para adequar contratos mais antigos às normas da UE.
Não haverá prorrogação de prazo para os países sob sanções, o que alcança a Rússia.
“O calendário atual deve continuar a aplicar-se ao petróleo, gás e carvão originários ou exportados direta ou indiretamente de países sujeitos a sanções da UE que proíbem ou restringem a importação destas substâncias”, completa.
O gás subestimado
Cerca de 80 vezes mais potente que o CO2 na retenção de calor na atmosfera — num horizonte de 20 anos —, o metano (CH4) é subestimado nas estratégias para conter as mudanças climáticas, de acordo com diagnóstico das Nações Unidas.
No final de junho, o então secretário-geral da ONU, António Guterres, lançou uma mobilização na tentativa de colocar o gás de efeito estufa (GEE) no centro da ação climática com horizonte até 2030, já que as previsões indicam aumento ao invés de redução nas emissões.
A análise é que o principal obstáculo a ser superado não é tecnológico, mas político.
Um exemplo vem justamente da indústria de óleo e gás: cerca de 75% das emissões de metano provenientes do setor podem ser evitadas com tecnologias existentes, frequentemente a um custo baixo ou até mesmo negativo.
No entanto, só em 2025, cerca de 167 bilhões de metros cúbicos de gás foram lançados na atmosfera – o equivalente ao consumo anual da África.
O Sistema de Alerta e Resposta ao Metano do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) emitiu mais de 5 mil alertas em 33 países, mas a taxa de resposta global é de apenas 12%.
COP31: Europa quer tratado de não proliferação de fósseis
Emissões de metano à parte, o Parlamento Europeu também fechou nesta quinta sua posição para a COP31, centrada em três prioridades: transição para longe dos fósseis, financiamento e adaptação.
A resolução aprovada por aclamação dos eurodeputados aponta 2025 como um dos anos mais quentes já registrados e a Europa como o continente que aquece mais rapidamente.
Eles argumentam que “UE não pode se dar ao luxo de desacelerar suas ações climáticas” e enxergam que o bloco está “no caminho certo para uma redução de 54% nas emissões até 2030”, caso os Estados-Membros cumpram os planos existentes.
Por outro lado, a própria resolução traz dados do sistema Eurostat que mostram alta de 1% nas emissões entre 2024 e 2025.
É diante deste cenário que os parlamentares da UE pretendem defender em novembro negociações para um tratado de não proliferação de combustíveis fósseis e para planos com prazos definidos para a eliminação gradual dos subsídios e da produção de combustíveis fósseis.
A posição oficial também indica um apelo para que o próprio bloco dê o exemplo, com um roteiro para eliminação gradual de petróleo, gás e carvão de toda a sua economia. França, Países Baixos e Alemanha já entregaram seus mapas do caminho.
Cobrimos por aqui
Curtas
A oferta de diesel e QAV continua apertada na UE, mesmo com a liberação de estoques, indicou nesta quinta-feira (22/10) a Comissão Europeia. Reunião do grupo de coordenação do bloco concluiu que, apesar de não haver escassez física desses combustíveis, o abastecimento está limitado, devido às crises geopolíticas.
US$ 108,82 o barril. Na quarta (21), o petróleo fechou sem direção única, em sessão marcada por volatilidade, conforme os traders reagiam a avanços de negociações para encerrar a guerra da Ucrânia, ataques a embarcações no Estreito de Ormuz e estoques em baixa da commodity nos EUA.
No Brasil, o preço do QAV subiu 54,4% em setembro de 2026 na comparação com mesmo período de 2025 e ficou em R$ 5,66/litro. De acordo com a Anac, a tarifa média, por outro lado, registrou uma redução de 0,5% em relação ao mesmo período do ano passado, ficando em R$ 746,62 por trecho percorrido em setembro.
Emissões da Amazônia. Estudo do Inpe que pesquisou 15 anos de medições do fluxo de CO2 e monóxido de carbono na Amazônia aponta que as emissões são causadas principalmente por atividades humanas, como desmatamento e queimadas. O mapeamento classifica dados coletados entre 2010 e 2024. (Agência Brasil)
Plataforma para bioeconomia. A Pan-Amazônia tem pelo menos 232 instrumentos públicos relacionados à bioeconomia, mapeados pelo Radar Bioecon. Lançado nesta quinta (22) pela Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, o levantamento abrange Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. (Agência Brasil)
