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Brasil e França querem destravar recursos para oceanos com NDC Azul

NESTA EDIÇÃO. Agenda dos Oceanos ganhou espaço na COP31 com uma força-tarefa para implementar NDC Azul, o que inclui transição nos navios e a controversa eliminação de petróleo e gás offshore.

Transição Justa e financiamento travam negociações de texto final.

Reino Unido e Espanha apoiam taxa de solidariedade climática.

E ainda: os riscos de uma eletrificação mal feita.

EDIÇÃO APRESENTADA POR:

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Brasil e França lançaram nesta terça (17/11) em Antalya, na Turquia, uma força-tarefa para ajudar países costeiros a tirar do papel seus compromissos climáticos ligados aos oceanos.
 
É um desdobramento da Blue NDC Challenge, coalizão global formada por 27 países da África, Ásia, Américas, Caribe, Europa e Pacífico, na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em 2025. 
 
Na época do lançamento, a iniciativa internacional propôs, entre outros objetivos, a “eliminação gradual da produção de petróleo e gás” no mar, o que causou um mal estar diplomático já que o Brasil é também um defensor da exploração de novas fronteiras de óleo e gás.
 
A força-tarefa quer mobilizar financiamento. Relatório do World Resources Institute (WRI) com a Ocean & Climate Platform e Ocean Conservancy aponta que quase todos os países costeiros (95%) já incluem soluções relacionadas aos oceanos em seus planos climáticos nacionais, mas a maioria não tem recursos para implementá-las. 
 
Segundo o estudo, mais de 60% desses compromissos dependem de financiamento externo ou assistência técnica, na média. Enquanto países de renda média concentram 82% dos compromissos sem financiamento — nove em cada dez projetos na América Latina, África Subsaariana e Oceania enfrentam dificuldades para sair do papel.
 
Ao todo, 26 países e a União Europeia fazem parte. Eles contarão com apoio de um grupo de 23 parceiros de implementação, incluindo especialistas em transporte marítimo, energia, alimentos aquáticos, conservação marinha, financiamento climático, pesquisa científica e políticas públicas.
 
Além da eliminação gradual da produção de petróleo e gás em alto-mar (inclusive com a proibição, a iniciativa lista entre as ações de mitigação para uma NDC Azul a utilização responsável de energias renováveis ​offshore e a descarbonização de indústrias marítimas, como o transporte marítimo.

  • Nesta semana, a Comissão Europeia aprovou um pacote de auxílio estatal da Holanda no valor de 9,5 bilhões de euros para apoiar a construção de dois parques eólicos offshore no Mar do Norte.


Ainda de acordo com o WRI, a redução de emissões relacionadas às embarcações já representa cerca 35% de todas as metas de descarbonização relacionadas aos oceanos. 
 
“Governos trabalham para modernizar e eletrificar portos comerciais, adaptar embarcações e ampliar o uso de combustíveis marítimos alternativos, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis”, aponta o relatório.
 
Não à toa, o mecanismo net zero da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) também virou assunto de COP.
 
Na semana passada, 89 empresas ligadas ao setor de transporte marítimo publicaram uma carta aberta afirmando que qualquer atraso na adoção do mecanismo pode prejudicar a inovação e comprometer os investimentos. 
 
A adoção do mecanismo que prevê impostos sobre emissões das embarcações e um fundo para incentivar novos combustíveis sustentáveis acabou adiada em 2025 para dezembro de 2026, em meio à pressão dos EUA.
 
“O que acontecerá a seguir depende dos governos. Exortamos os Estados-Membros a adotarem a Estrutura de Emissões Líquidas Zero ainda este ano e a darem ao setor a segurança de que ele precisa”, diz a carta setorial.
 
E vale dizer: os oceanos foram mencionados 21 vezes na primeira versão da decisão de capa (.pdf) da COP31 publicada ontem.

Enquanto isso, na sala de negociação de transição justa, países ricos travaram o debate com uma proposta para transformar o mecanismo de implementação em um grupo de discussão, relatam observadores.
 
“Depois de concordarem com a criação de um Mecanismo de Transição Justa na COP30, agora, os países desenvolvidos estão tentando transformá-lo em um mecanismo fantasma na COP31, sem estrutura e governança”, conta a especialista em política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo.

O Greenpeace também é crítico ao novo novo texto de financiamento, publicado nesta terça-feira (17).
 
“Temos uma contradição em relação à meta de triplicar o financiamento para adaptação. Enquanto o rascunho da decisão de capa afirma que triplicar representaria, pelo menos, 120 bilhões de dólares por ano até 2035, o novo texto de financiamento traz uma linguagem nebulosa”, comenta Cárcamo.
 
O rascunho em discussão (.pdf) não cita valores, nem diferencia as fontes de recursos. 

Reino Unido, Espanha, Quênia e Timor-Leste estão entre as nações que defendem a implementação de novas taxas sobre os setores mais intensivos em emissões na economia global para reforçar o financiamento climático.
 
Isso inclui aproveitar parte dos recursos arrecadados para custear ações de resiliência e adaptação às mudanças climáticas.
 
Uma declaração lançada hoje na COP31 defende a criação de taxas setoriais específicas, ou taxas de solidariedade, uma das soluções indicadas no roteiro Roteiro Baku-Belém para US$ 1,3 trilhão, com potencial de mobilizar cerca de US$ 129 bilhões por ano até 2035.

Por fim: a meta 35×35 apareceu na minuta da decisão de capa divulgada na segunda (16) pela presidência da COP31, mas sem a exigência de energia de baixo carbono, o que pode comprometer o resultado esperado.
 
Novo relatório da Climate Analytics alerta que eletrificar de qualquer jeito pode adicionar pelo menos 0,1°C ao aquecimento global até meados do século.
 
Esse aquecimento adicional intensificaria os impactos climáticos e aumentaria os riscos de ultrapassarmos os pontos de não retorno.
 
Com a matriz energética prevista pelas políticas atuais, o uso de gás para geração de eletricidade aumenta e as emissões globais de CO2 relacionadas à energia caem cerca de 20-25% entre 2025 e 2035. 
 
Mas uma matriz energética na trajetória de emissões líquidas zero requer que o uso de gás para geração de energia caia cerca de 60% e as emissões de CO2 relacionadas à energia diminuam em mais da metade no mesmo período.
 
A diferença entre os dois cenários equivale a 234-317 Gt de CO2 entre  2024 e 2050, e a um aquecimento global adicional de 0,11-0,14°C em 2050.


Minerais críticos na bagagem. O presidente Lula (PT) encerrou na segunda (16/11), em Madrid (Espanha), sua primeira viagem internacional após a reeleição, na qual apresentou os minerais críticos brasileiros como oportunidade para atrair investimentos estrangeiros e desenvolver a indústria no país.

Leilões de baterias na Justiça. Os primeiros leilões para contratar armazenamento de energia no Brasil foram judicializados a menos de duas semanas da data marcada para as ofertas. A Abeeólica entrou com uma ação civil pública na segunda-feira (16/11), para suspender os certames, marcados para 2 e 4 de dezembro. 
 
Descarbonização da aviação. A Anac aprovou regras para monitorar e fiscalizar as metas de redução de emissões do transporte aéreo doméstico. Operadores com emissões superiores a 10 mil toneladas de CO2 por ano terão de reduzir pelo menos 1% em 2027. O cumprimento da meta pode ser feito com certificados de SAF e outros instrumentos, como CBIOs.
 
Pacto para IA. O Brasil aderiu, durante a COP31, ao compromisso internacional para promover o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial. O pacto prevê o incentivo ao uso responsável da tecnologia, com atenção aos impactos ambientais dos data centers, especialmente o consumo de energia e água.
 
Importação de etanol. O Brasil precisará importar cerca de 562 mil metros cúbicos (m³) de etanol anidro até março de 2027 para garantir o abastecimento nacional durante a entressafra sem zerar os estoques do Centro-Sul, estima a StoneX. O volume previsto é superior aos 353 mil m³ importados entre janeiro e março de 2026.
 
Rastreabilidade de biomassa. A ABNT está com consulta pública aberta (ABNT/CEE-103 – Manejo Florestal) sobre o Projeto ABNT PR 1029 – Biomassa de origem florestal para fins energéticos. O resultado será um guia de boas práticas para subsidiar produtores florestais, consumidores e outros atores do setor no acesso a mercados que exigem mais rigor na comprovação da legalidade da produção e do abastecimento.

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