Leilão de petróleo da ANP reacende disputa sobre fracking

NESTA EDIÇÃO. Inclusão de blocos com potencial para fracking no leilão da ANP ocorre às vésperas da retomada de um julgamento sobre o tema no STJ. 

Arayara aponta riscos para aquíferos, drenagens e comunidades e cobra avaliações ambientais e climáticas antes da oferta dos blocos.

O Instituto Arayara disse, nesta terça-feira (29/9), que apresentará uma ação civil pública pedindo a suspensão da oferta da bacia do Recôncavo (BA) no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcado para 7 de outubro.
 
A bacia tem potencial para uso de fraturamento hidráulico para a exploração e produção de petróleo e gás natural não convencionais (fracking), assim como as bacias Potiguar e do Parnaíba, que já foram alvo de ações da organização ambiental.

Na próxima semana, a ANP ofertará 313 blocos exploratórios distribuídos por nove bacias sedimentares (OPC), além de 13 áreas no pré-sal na 4ª Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP). Ao todo, 49 empresas estão qualificadas para apresentar ofertas.

Nesta terça, a Arayara ajuizou três ACPs contra a oferta de blocos nas bacias do Parnaíba (MA), Potiguar e Ceará (CE), e Tacutu (RR).
 
A organização ambiental também publicou uma série de estudos técnicos sobre áreas incluídas no 6º OPC, além de uma carta (.pdf) assinada por coletivos e associações comunitárias, de pescadores, direitos humanos e clima, pedindo a revisão da política energética brasileira.
 
Além da “suspensão dos leilões até a conclusão de avaliações ambientais estratégicas e da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), com análise integrada dos impactos climáticos, cumulativos, sociais, culturais, territoriais e sobre a fauna”, entre outras demandas.
 
“No continente, os blocos associados às bacias do Parnaíba, Potiguar e Recôncavo incidem sobre sistemas aquíferos, drenagens, áreas agrícolas, assentamentos e comunidades rurais e tradicionais”, diz a carta. 
 
“A possibilidade de exploração de recursos não convencionais e de utilização do fraturamento hidráulico agrava os riscos de alto consumo de água, geração de efluentes, falhas na integridade dos poços e contaminação de águas superficiais e subterrâneas. Em um país marcado por desigualdades no acesso à água, não aceitaremos que a segurança hídrica seja subordinada à expansão da indústria fóssil”, completa.

Fracking no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 14 de outubro a retomada do julgamento sobre o uso do fracking no Brasil. Relator do caso, o ministro José Afrânio Vilela pediu vista do próprio processo para incorporar ao voto ponderações apresentadas na sessão de 9 de setembro.
 
O STJ analisa três pontos principais. O primeiro deles, se a licitação de áreas com potencial para recursos não convencionais exige a realização prévia de uma AAAS.
 
Os outros dois, observam se as regras atuais da ANP são suficientes, e se os riscos ambientais, especialmente para aquíferos, podem ser avaliados no licenciamento de cada projeto.
 
Também está em discussão qual órgão deve conduzir esse licenciamento — o Ibama ou os órgãos ambientais estaduais.

Arayara aciona Povos Indígenas e Igualdade Racial

Depois de acionar o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para retirar blocos da oferta permanente, o Instituto Arayara recorreu ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) para apresentar o mesmo pleito – dessa vez, com ênfase na presença de comunidades e territórios quilombolas em áreas das bacias do Parnaíba e do Recôncavo. Os pedidos foram antecipados pelo eixos pro.

Em ambos os casos, a Arayara pede que as pastas se manifestem sobre o tema antes da sessão pública de ofertas, e atuem pela retirada dos blocos com sobreposição direta a territórios quilombolas e indígenas.

O instituto afirma que 97% dos blocos e áreas ofertados têm ao menos uma sobreposição direta com algum elemento socioambiental.

Nos casos que envolveriam diretamente o MPI, quatro blocos (nas bacias do Parnaíba e do Tacutu) estão dentro da faixa de entorno de 10km de terras indígenas.

“Embora nenhum dos 523 blocos e áreas atualmente registrados em oferta permanente sobreponha diretamente terra indígena homologada, a proximidade desses quatro blocos exige análise prévia dos efeitos territoriais e a participação dos povos potencialmente afetados”, argumenta o instituto.

O pedido é para que MPI e MIR atuem também junto aos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, além de ANP e Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para retirar ou suspender a oferta dos blocos.

Cobrimos por aqui

Curtas

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