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Os próximos passos após a ANP adiar a revisão das tarifas de transporte de gás

NESTA EDIÇÃO. ANP suspende por 15 dias a revisão das tarifas de gasodutos para que NTS e Petrobras formalizem a proposta de contratos até 2041, e o relator aciona a CVM sobre a situação financeira da NTS.
 
Governo prorroga tributos zerados da gasolina e o subsídio ao etanol.
 
Danilo Forte promete hoje o parecer do PL que muda o rateio das baterias, e a Aneel propõe a tarifa hora certa.
 
COP31 começa com agenda aprovada, e o mapa dos fósseis entra em pauta hoje.
 

EDIÇÃO APRESENTADA POR:

A disputa sobre a revisão tarifária do transporte de gás vai continuar por mais duas semanas, após a decisão da diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na segunda (9/11) de suspender a votação da etapa final por 15 dias. 

  • A suspensão abriu espaço para uma nova rodada de discussões sobre os limites de uma solução negociada entre a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras. Entenda a proposta das empresas. 

Com o tema previsto para voltar à diretoria da ANP em 27 de novembro, nas próximas duas semanas a agência terá de avaliar não apenas os termos econômicos da proposta, mas também se há respaldo jurídico para substituir ou alterar o rito regulatório por meio de um acordo entre empresas. 

  • A Procuradoria Federal junto à ANP foi acionada para analisar a questão.
  • O Conselho de Usuários (CdU) também será chamado a se manifestar. A entidade já indicou que rejeita a solução bilateral e defende o rito regulatório que vinha sendo seguido pela ANP. 
  • A agência também consultará as demais transportadoras sobre o interesse em negociar acordos semelhantes.

O diretor da ANP Pietro Mendes, relator da revisão, afirmou que a proposta de acordo entre Petrobras e NTS “não para de pé” e questionou a proposta de um acordo bilateral. Também chamou atenção para os R$ 24,5 bilhões distribuídos pela NTS em dividendos e juros sobre capital próprio desde a privatização.

  • A reunião foi marcada ainda pelas críticas de Mendes às pressões sobre a atuação dos reguladores. 
  • Opinião: Agência reguladora deve manter sua independência, rejeitando coações e garantindo tarifas justas e continuidade dos investimentos, escreve o presidente do Conselho de Administração da Abegás, Rafael Lamastra Jr..

O que ficou para os próximos dias:

  • Proposta sob análise. NTS e Petrobras terão 15 dias para apresentar formalmente os termos da solução consensual, acompanhados de documentos e estudos. A proposta prevê estender até 2041 os contratos legados entre as empresas, preservar R$ 5,3 bilhões na base de remuneração da NTS e reduzir as tarifas em 37% em 2027 — desconto que cairia para cerca de 18% em 2030.
  • Outros atores na mesa. O Conselho de Usuários pressiona pela homologação das tarifas ainda em 2026. O colegiado argumenta que a definição é necessária para que as empresas contratem capacidade e planejem suas operações. 
  • Revisão pode seguir em paralelo. A área técnica avaliará o impacto da suspensão sobre o cronograma e se é possível concluir separadamente a revisão das transportadoras que não estão envolvidas na negociação. A TAG já pediu para ser incluída no prazo de suspensão.
  • Situação financeira da NTS. A ANP vai procurar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para discutir o comunicado em que a transportadora alertou para riscos à sua capacidade de honrar obrigações financeiras a partir de 2030, caso a revisão seja mantida e o método de avaliação dos ativos seja aplicado ao fim dos contratos legados. A agência afirma que sua análise preliminar não identificou problemas atuais de solvência. 
  • Próxima decisão. O tema deve voltar à diretoria da ANP em 27 de novembro, quando a agência poderá avaliar os desdobramentos da negociação e os pareceres produzidos durante a suspensão.

Na prática, o que está em jogo é a decisão se uma negociação entre transportadora e carregador pode alterar as condições de um processo regulatório que envolve outros usuários e empresas, além de definir como serão remunerados ativos de infraestrutura já amortizados. 



Combustíveis

Tributos. O governo prorrogou até 9 de dezembro a desoneração de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e de PIS/Cofins sobre o etanol hidratado, além da subvenção de R$ 0,428 por litro aos produtores de etanol. 

  • O decreto saiu em edição extra do DOU na segunda (9/11), dia em que as medidas venciam. Os valores não mudam, só o prazo.
  • A Casa Civil diz que a decisão considera a alta dos preços internacionais do petróleo e busca evitar pressões inflacionárias. O decreto não trata do diesel, cuja subvenção é fixada por portaria da Fazenda.

Petróleo

Preço do barril. O Brent era negociado em queda, a US$ 90,16 às 6h30 de terça-feira (10/11) no horário de Brasília. 

  • Na segunda (9/11), as negociações do contrato para janeiro fecharam em queda de 5,85% (US$ 5,75), a US$ 92,57, depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, minimizar a possibilidade de novos ataques americanos ao Irã. 
  • Em entrevista à CBS no domingo (8/11), Trump disse que não pretende ampliar o conflito, embora o exército estadunidense tenha feito, na sexta, novos ataques a um sistema de defesa aérea iraniano. 

Reorganização da ANP. A agência vai extinguir a Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG), cujas atribuições vão para a Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), que também assume a interlocução com os órgãos ambientais, antes da STM. A STM vira a Superintendência de Pesquisa, Inovação e Transição Energética (SPT). As mudanças estão na portaria 388/2026, publicada na segunda (9/11) 

  • A SPL passa a cuidar dos estudos geológicos para estocagem de gás, CCS e hidrogênio natural, e a SEP analisará os pedidos de prorrogação de contratos de exploração por atraso no licenciamento. A diretoria aprovou a mudança em 4/11.

Energia elétrica

Parecer das baterias. O deputado Danilo Forte (PP/CE) promete apresentar nesta terça (10/11) o parecer do PL 3.716/2026, de Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que muda o rateio dos custos da contratação de baterias e inclui os consumidores na conta. Os leilões são em 2 e 4 de dezembro.

  • Em carta enviada na semana passada a seis ministérios, sete associações de geração e armazenamento, entre elas Abeeólica, Absolar e Absae, pedem apoio à aprovação da mudança antes dos leilões. Elas alertam que a controvérsia pode motivar questionamentos administrativos e judiciais.

Opinião: Dados primários apontam que a pegada de carbono de uma célula de bateria sobe de 58 para 93 kgCO₂e/kWh quando o inventário do grafite é corrigido, revelando que as contas das baterias ainda dependem de bases desatualizadas, escreve Marcelo Gauto. 

Tarifa hora certa. A área técnica da Aneel propõe trocar a tarifa branca pela “tarifa hora certa”, com preços por horário do dia, para consumidores de baixa tensão com consumo médio a partir de 500 kWh por mês, cerca de 5,7 milhões de unidades. O enquadramento é automático e gradual: a partir de abril de 2028 para quem consome 1.800 kWh ou mais, de abril de 2029 para 1.000 kWh e de abril de 2031 para 500 kWh.

  • Ficam de fora baixa renda, iluminação pública e pré-pagamento. Quem não quiser ficar poderá migrar para uma tarifa plana temporária, mais cara que a convencional, por dois anos. A regra vale também para a geração distribuída e para novas estações de recarga comerciais.

Transição energética

Agenda aprovada. A COP31 começou na segunda (9/11), em Antalya (Turquia), com acordo sobre a agenda. Ficaram fora da pauta principal os temas de comércio, como o CBAM, e a proposta de triplicar o financiamento para adaptação, mas há um programa de trabalho sobre financiamento climático.

  • Hoje (10/11) é o dia do mapa do caminho para afastar os combustíveis fósseis, apresentado pela presidência da COP30. A decisão sobre as políticas a adotar permanece nacional. 

Fundo Amazônia. A Noruega anunciou um aporte de R$ 350 milhões no Fundo Amazônia, que classificou como reconhecimento pelos resultados recordes na redução do desmatamento.

Hidrogênio mais caro. O custo médio de produção de hidrogênio verde no Brasil subiu 26,9% em 12 meses, de US$ 5,19 para US$ 6,58 por quilo, segundo o Índice LCOX Brasil 2026 da Cela. 

  • A alta foi puxada pelo encarecimento da energia elétrica, a maior parcela dos custos dos projetos.
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