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Governo assegura espaço para o petróleo no mapa dos fósseis

NESTA EDIÇÃO. CNPE aprova diretrizes do mapa dos fósseis que abrem espaço para o petróleo; no mesmo dia, o governo abre caminho para leiloar 52 blocos.

Por ora, o mapa é mais um grupo de trabalho, entre os quatro que o CNPE criou nesta sexta.

À COP31, o Brasil leva pronto o mapa do desmatamento.

EDIÇÃO APRESENTADA POR:

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O CNPE aprovou nesta sexta (6/11), em reunião com o presidente Lula (PT), as diretrizes do mapa do caminho para reduzir a dependência do país de combustíveis fósseis. Ao delimitar o roteiro, o governo abriu espaço para o petróleo dentro da própria política climática e energética.

A eixos teve acesso à íntegra da resolução. O mapa é definido como um “referencial estratégico” para a redução “gradativa” da dependência.

O texto não tem meta nem cronograma de redução, teto para a produção de petróleo ou limite à abertura de novas fronteiras exploratórias. As duas últimas medidas eram defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

No lugar dos limites, as 18 diretrizes põem na conta o que pesa a favor do petróleo: a segurança energética, os impactos sobre as receitas públicas do setor, os preços da energia e a competitividade da economia. A resolução também mantém de pé as diretrizes do CNPE para a garantia do abastecimento de combustíveis.

Os subsídios entram na revisão, mas os de qualquer fonte, inclusive os pagos na conta de luz. A regra pode alcançar também os incentivos às renováveis e à geração distribuída. A ressalva é preservar os programas contra a pobreza energética e não prejudicar a segurança energética.

A moldura da semana aponta para o mesmo lado. O PDE 2036 projetou produção de 4,9 milhões de barris por dia em 2036, cerca de 30% acima de 2025, com 29 novas plataformas. E, na terça (3/11), o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, já tinha avisado sobre as novas fronteiras: “O Brasil não abre mão desse potencial”.

No mesmo dia, 52 blocos. Depois da reunião, Capobianco e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), assinaram a portaria conjunta que retoma a avaliação ambiental de áreas sedimentares e abre caminho para leiloar 52 blocos de petróleo e gás.

  • São 29 blocos no mar, em Sergipe-Alagoas e Jacuípe, e 23 em terra, no Solimões. Os estudos das duas bacias estavam prontos havia anos, sem aprovação, e os ministérios terão 30 dias para aprová-los.
  • Na Bacia de Pelotas, a oferta de novos blocos ficará condicionada à conclusão do estudo ambiental, que ainda será contratado.

Mas calma, é um GT. Lula tratou as diretrizes como ponto de partida. “Conseguimos aprovar o embrião da discussão do mapa do caminho”, disse.

O roteiro ficará a cargo de um grupo de trabalho com um representante de cada um destes ministérios: Minas e Energia (coordenador), Casa Civil, Fazenda e Meio Ambiente. As decisões serão por maioria absoluta.

O prazo é de 270 dias a partir da designação dos integrantes, prorrogáveis por mais 90. Depois, a proposta passará pelo Fórum Nacional de Transição Energética, por consulta pública e voltará ao CNPE.

A conta não fecha para a COP31, que começa na segunda (9/11), em Antália. O governo trabalha para apresentar o mapa na COP32, em 2027, na Etiópia. À Turquia, vão as diretrizes.

“Não houve compromisso do presidente do Brasil nem do governo brasileiro em relação a que nós entregaríamos agora nessa COP a nossa proposta de caminho”, afirmou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

O grupo também vai levantar mecanismos para financiar a transição. O Fundo para a Transição Energética, que Lula propôs na COP30, em Belém, não aparece no texto.



O grupo do mapa foi um entre os quatro que saíram do CNPE nesta sexta.

Na mesma reunião, o conselho aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), o plano de ação da política de transição de 2024. Como o mapa, ele não traz limites à produção de petróleo e gás. As ações serão revistas a cada quatro anos, e um grupo técnico permanente, coordenado pelo MME, vai acompanhá-las.

“Os investidores ganham segurança institucional, e o governo preserva a flexibilidade para responder às transformações econômicas e tecnológicas”, afirmou Silveira.

Para o Instituto Arayara, o Plante beira o greenwashing ao manter carvão, gás natural e petróleo nas matrizes energética e elétrica até 2055. A organização também diz que as diretrizes do mapa chegam atrasadas e contradizem a política energética do país.

O conselho criou ainda:

Fica para depois. Também nesta sexta, Belchior disse que o decreto do Redata, “praticamente finalizado”, deve ser anunciado na semana de 16 de novembro, depois da viagem de Lula à COP31. O gás natural segue sem consenso entre Fazenda e MME, e o atraso encurta o prazo para as empresas usarem a suspensão de PIS, Cofins e IPI, que vale até 31 de dezembro.

Nos minerais críticos, o conselho do setor, que aprovou na quinta (5/11) a lista de 27 minerais, deixou para a próxima reunião as regras de triagem dos negócios com estrangeiros.

Para a floresta, o roteiro está fechado. Também nesta sexta, antes do CNPE, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou o mapa do caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, que Lula levará pronto à Turquia.

O documento tem quatro frentes: conservação e uso sustentável das florestas, restauração, combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios e redução do desmatamento legal com instrumentos econômicos. Segundo o Prodes, citado pelo governo, a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado de 2022 a 2026.

O comitê também fixou as diretrizes para regulamentar o mercado regulado de carbono, criado pela lei 15.042, e pôs teto para o Brasil exportar reduções e remoções de emissões pelo Acordo de Paris, inclusive para a compensação da aviação internacional. O limite é de 50 milhões de toneladas de carbono equivalente até 2030 e de mais 100 milhões de 2031 a 2035.

Na conferência, Lula também apresentará a queda de 27% nas emissões líquidas do país entre 2022 e 2024, cerca de 560 milhões de toneladas, e os US$ 7,8 bilhões em compromissos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que busca chegar a US$ 10 bilhões.


Biodiesel em déficit. Se a mistura obrigatória subir para 25% (B25), o Brasil pode ter déficit de 4,5 bilhões de litros de biodiesel em 2036, aponta nota técnica da EPE divulgada nesta sexta (6/11).

  • Cobrir a diferença exigiria R$ 20,4 bilhões além dos R$ 9,9 bilhões previstos até 2036, dos quais R$ 17,2 bilhões no esmagamento de soja. Com B20 a partir de 2031, a EPE não vê déficit.

CGOB na maior planta. A Onebio, da Edge e da Orizon em Paulínia (SP), maior planta de biometano do país, com até 225 mil m³/dia, recebeu da ANP a certificação para emitir CGOB na quinta (5/11). Os certificados ainda não estão sendo emitidos, porque o sistema da ANP com o Serpro deve entrar em operação até o fim do ano.

Fertilizantes no meio da fila. Fosfato, potássio e enxofre ficaram na classe 2, de prioridade intermediária, da lista de minerais críticos aprovada na quinta (5/11), apesar de o país importar cerca de 85% dos fertilizantes que usa. A reunião do conselho, prevista para depois da COP31, foi antecipada para o governo levar a política à conferência.

SAF na diretoria da ANP. A superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Amanda Gondim, assumirá como diretora substituta na terça (10/11), na vaga de Fernando Moura. Nos últimos meses, ela cuidou da regulação do combustível sustentável de aviação.

  • A consulta da ANP sobre a certificação do SAF vai até a próxima sexta (13/11), com audiência pública na quarta (18/11).

Combustível nuclear para exportar. A ENBPar vê espaço para o Brasil exportar o excedente de combustível nuclear com a retomada do setor no mundo e a demanda de data centers, disse o diretor-presidente, Marlos Costa, ao estúdio eixos na EVEx Lisboa 2026. A aposta passa pelo programa Pró-Urânio, lançado em setembro com BNDES e INB.

Gás no Espírito Santo. Em vez do Rio, a Eneva escolheu o Porto de Barra do Riacho, em Aracruz (ES), para o terminal de GNL e as térmicas do hub que vendeu no leilão de capacidade de 2026. São 690 MW, com operação comercial prevista para agosto de 2031.

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