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O que falta para a ANP fechar as novas tarifas dos gasodutos

NESTA EDIÇÃO. ANP abre a última fase da revisão das tarifas dos gasodutos, que ainda depende do julgamento de recursos de NTS e TAG.
 
Gas release tem audiência pública hoje na ANP.
 
Importação de gás da Bolívia deve cair a 5 milhões de m³/dia a partir de 2030.
 
Abrace pede à Aneel teto menor para a carga do Paraguai em Itaipu.

EDIÇÃO APRESENTADA POR:

A diretoria da ANP abriu a última fase da revisão das tarifas das cinco transportadoras de gás, mas o resultado ainda depende de recursos e de uma nova ofensiva da NTS para tirar o processo da agência.

  • Na quarta (18/11), a diretoria aprovou por unanimidade a consulta pública de dez dias corridos sobre receitas e tarifas de 2026 a 2030, sem audiência pública.
  • Na mesma reunião, negou os pedidos de ATGás, NTS e TAG para suspender a decisão de outubro que zerou a parcela da base de ativos ligada aos contratos antigos.

Nas simulações preliminares da área técnica, as tarifas da NTS caem cerca de 35% de 2027 a 2030, e as da TAG, entre 12% e 17%. As da TBG sobem, de 3,12% a 26,41% conforme o ano.

  • O relator, Pietro Mendes, ressaltou que os percentuais são indicativos e não constituem decisão tarifária definitiva.

Depois da consulta, a área técnica analisa as contribuições e leva a proposta final à diretoria. A ANP quer concluir a revisão até o fim do ano, para que as novas tarifas valham a partir de 1º de janeiro de 2027.

  • A tarifa integrada, prevista para este ano, ficou para o segundo semestre de 2027.

Os recursos ainda podem mexer nas contas. A ATGás teve negados o pedido de reconsideração e o de levar o caso ao Ministério de Minas e Energia (MME); os pedidos de reconsideração de NTS e TAG serão julgados depois, no mérito.

  • Se o julgamento mudar algum parâmetro, a alteração pode entrar antes da decisão final, e acertos posteriores passam pela conta regulatória.

Fora da ANP, a NTS agora quer levar a revisão à câmara de conciliação da AGU, depois da negociação frustrada com a Petrobras. As duas empresas tinham pedido prazo ao MME para um acordo, o que suspendeu a revisão por 15 dias em novembro.

  • Na quarta, Mendes disse que o calendário regulatório “não pode ficar subordinado a uma expectativa indefinida de negociação entre agentes econômicos”.

No mercado de gás, a agência tem outra frente hoje: a audiência pública do gas release, das 10h às 12h e das 14h às 18h.

  • Na véspera, um estudo do The Brattle Group encomendado pela Abrace e por associações da indústria defendeu uma meta mais ousada de desconcentração e concluiu que o programa tende a incentivar a Petrobras a investir mais, não menos.


Energia elétrica

Paraguai em Itaipu. A Abrace pediu à Aneel uma medida cautelar para limitar a 3.875 MW médios a previsão de consumo do Paraguai em Itaipu nos modelos do setor a partir de janeiro de 2027.

  • A proposta da ENBPar prevê teto de 7.000 MW médios, e a carga paraguaia maior pressiona os preços da energia no Brasil.

PL das baterias. Associações do setor elétrico defenderam a aprovação do texto original do PL 3716/2026, que muda o rateio dos custos da contratação de baterias.

  • Para o autor, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), incluir outros temas da reforma do setor no parecer pode atrasar ou inviabilizar a votação.

Eletropostos. O Brasil tem 32,9 veículos eletrificados por eletroposto, com a rede concentrada no Sul e no Sudeste, segundo levantamento da consultoria Bip.

  • Os carregadores rápidos cresceram 254%, e o consumo de eletricidade dos veículos deve aumentar 12 vezes até 2035.

Petróleo e gás

Preço do barril. Na quarta (18/11), o Brent fechou em queda de 1,27%, a US$ 91,95 o barril.

  • A perspectiva de recuperação da oferta pesou mais que a nova onda de ataques no Oriente Médio.

Menos gás boliviano. A importação de gás da Bolívia pelo Gasbol deve cair de 13 milhões de m³/dia em 2026 para 5 milhões de m³/dia a partir de 2030, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia.

  • O gasoduto tem capacidade para cerca de 30 milhões de m³/dia, e a oferta nacional deve quase dobrar em dez anos, puxada pelo pré-sal e pelo Nordeste.

GNL no interior catarinense. A Edge, da Compass, vai fornecer à SCGás até 94,5 mil m³/dia de GNL importado pelo terminal de São Paulo (TRSP) para a rede local do Planalto Norte de Santa Catarina.

Alternativa ao Repetro. O tratado de livre comércio entre Mercosul e EFTA, em vigor entre Brasil e Noruega desde 1º de novembro, zera de imediato metade das alíquotas de importação.

  • O acordo cria um caminho permanente para peças e equipamentos offshore que ficam fora dos regimes especiais.

Combustíveis

Certificado de SAF. Governo e companhias aéreas contestaram o modelo da ANP que vincula os certificados do combustível sustentável de aviação às toneladas de CO2 evitadas, na audiência pública de quarta.

  • O governo defende contabilizar por volume ou massa de SAF.
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