Levantamento encomendado pela Abradee aponta transferência bilionária de custos aos demais consumidores e propõe mudanças na estrutura tarifária
A expansão acelerada da micro e minigeração distribuída (MMGD), impulsionada principalmente pela instalação de sistemas fotovoltaicos em telhados de residências e empresas, vem impondo novos desafios técnicos e econômicos ao setor elétrico brasileiro. Embora represente uma parcela crescente da capacidade instalada nacional, essa modalidade de geração também tem contribuído para o aumento dos custos sistêmicos, a ocorrência de fluxos reversos nas redes e a necessidade de maior flexibilidade operativa.
Esse é o cenário é apresentado no estudo Avaliação dos Impactos da Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD) sobre o Setor Elétrico Brasileiro – Caderno de Análise dos Custos e Benefícios da MMGD, elaborado pelas empresas de consultoria PSR e Daimon para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Apresentado em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (10), o levantamento dimensiona os efeitos da expansão da geração distribuída nos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Segundo os dados apresentados, a capacidade instalada de MMGD passou de aproximadamente 5 GW, em 2020, para quase 55 GW em julho de 2026, crescimento de cerca de 11 vezes em seis anos. O volume equivale a aproximadamente 20% da capacidade instalada do país e quase quatro vezes a potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Na avaliação dos responsáveis pelo estudo, o problema não está na utilização da fonte solar em si, mas na velocidade e nas condições regulatórias que acompanharam sua expansão. O modelo atual de compensação de energia, conhecido como net metering, permite que os consumidores utilizem a rede elétrica como uma espécie de bateria virtual, injetando excedentes durante o dia e utilizando créditos posteriormente, sem que todos os custos associados a esse uso sejam devidamente considerados na tarifa.
Durante a apresentação do levantamento, a diretora técnica da PSR, Angela Gomes, destacou que a geração distribuída passou a ocupar uma posição relevante na matriz elétrica sem que o planejamento e a operação do sistema acompanhassem adequadamente essa transformação. Para a especialista, o resultado é a combinação de três desafios: aumento dos custos, dificuldades operativas e efeitos sobre as emissões do setor.
Subsídios e transferência de custos aos consumidores
Um dos principais pontos levantados pelo estudo é a transferência de custos dos consumidores que possuem sistemas de geração própria para aqueles que permanecem integralmente dependentes da rede elétrica.
Embora o autoconsumo reduza a quantidade de energia adquirida da distribuidora, a unidade consumidora continua conectada ao sistema e depende de sua infraestrutura para receber eletricidade em períodos sem geração solar ou quando a produção é insuficiente. Além disso, a injeção de excedentes pode exigir adaptações nas redes e gerar impactos sobre a operação do sistema.
O estudo argumenta que parte desses custos não é adequadamente atribuída aos usuários responsáveis por sua origem, sendo incorporada às tarifas dos demais consumidores.
Os números do “Subsidiômetro” – ferramenta interativa criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para dar transparência ao peso dos subsídios e encargos embutidos na conta de luz dos consumidores brasileiros – evidenciam a dimensão do fenômeno. O subsídio associado à MMGD passou de aproximadamente R$ 2,8 bilhões, em 2022, para R$ 14,5 bilhões em 2025. Até setembro de 2026, já alcançava R$ 15,4 bilhões. A projeção apresentada na coletiva é de que o montante ultrapasse R$ 20 bilhões ao longo deste ano.

Entretanto, segundo as consultorias, esses valores não representam a totalidade dos custos transferidos. Entre os efeitos que ainda não são integralmente contabilizados estão o autoconsumo instantâneo, as diferenças entre os preços da energia nos horários de geração e consumo, os cortes de produção de usinas renováveis centralizadas e a sobrecontratação involuntária das distribuidoras.
O autoconsumo merece atenção especial. De acordo com o levantamento, aproximadamente 30% da geração dos sistemas fotovoltaicos é consumida no próprio local, sem passar pela rede de distribuição. Apesar de reduzir a energia efetivamente retirada do sistema, essa parcela não elimina a necessidade de dimensionar a infraestrutura para atender à demanda integral da unidade, inclusive em momentos de baixa geração ou interrupção da produção solar.
A análise também aponta um componente distributivo. Nas três concessionárias utilizadas como referência para os estudos de distribuição (COSERN, Energisa Mato Grosso e CEMIG), a presença da MMGD apresenta associação com os níveis de renda dos municípios. Na avaliação da Abradee, esse cenário contribui para uma transferência regressiva de recursos, na qual consumidores com menor capacidade financeira acabam arcando proporcionalmente com custos relacionados aos benefícios concedidos a quem conseguiu investir em sistemas próprios.
“Um subsídio que deve passar de R$ 20 bilhões em um ano, já é o maior do setor elétrico, e ainda assim não conta a história inteira. Parte relevante do custo, como o exemplo da diferença horária do preço da energia ao longo do dia, não aparece em nenhuma estatística oficial. A sociedade tem o direito de saber quanto está pagando”, afirmou Patricia Audi, presidente da Abradee.
Expansão da MMGD altera a operação da geração
No segmento de geração, o estudo identifica impactos relacionados tanto à expansão da capacidade instalada quanto à operação diária do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Uma das conclusões é que a expansão da MMGD instalada até 2025 elevou em aproximadamente 14% os custos de investimento em geração do sistema elétrico, o equivalente a cerca de R$ 9,6 bilhões adicionais em CAPEX. Segundo as simulações, sem essa expansão da geração distribuída, a demanda seria atendida principalmente por novas usinas solares e eólicas centralizadas, consideradas alternativas de menor custo naquele período. No entanto, a MMGD acabou deslocando sobretudo projetos solares centralizados, sem reduzir a necessidade de fontes despacháveis para atender ao consumo nos períodos de menor geração solar.
Outro efeito importante está relacionado ao aumento dos cortes de geração, conhecidos como curtailment. Como a produção dos sistemas distribuídos não está submetida ao mesmo controle centralizado das grandes usinas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) encontra limitações para administrar os excedentes de energia nos momentos de elevada geração solar e baixa demanda.
As simulações indicam que, na presença da MMGD, os cortes forçados de geração das usinas solares e eólicas centralizadas podem aumentar entre 44% e 81% em comparação com um cenário sem essa modalidade de geração. O resultado varia conforme as premissas consideradas pelo estudo.
A situação se agrava com a existência de sistemas de geração distribuída que não foram informados às distribuidoras nem cadastrados na Aneel, informalmente chamados de “gatos solares”. O ONS estima que essa capacidade não registrada esteja entre 11,8 GW e 14,6 GW, o que dificulta o planejamento e a operação do sistema. Ao considerar essa parcela, o estudo aponta um aumento de aproximadamente 79% nos cortes de geração renovável em relação ao cenário que considera apenas a MMGD cadastrada.
Da curva do pato às termelétricas
Tal dinâmica também modifica o comportamento da carga líquida do sistema, isto é, a demanda que precisa ser atendida pelas fontes controláveis após descontada a geração não despachável. Durante o período de maior insolação, a produção fotovoltaica reduz significativamente a necessidade de geração das demais fontes. No fim da tarde, entretanto, quando a produção solar diminui e o consumo aumenta, o sistema precisa responder rapidamente para atender à demanda.
Esse comportamento intensifica a chamada curva do pato, caracterizada por uma queda acentuada da carga líquida durante o dia e uma elevação expressiva no período de transição para a noite. De acordo com o estudo, a amplitude diária dessa curva aumenta entre 20% e 45% com a MMGD, podendo crescer mais 18% quando considerada a geração não cadastrada.

A necessidade adicional de flexibilidade exige maior participação de fontes capazes de variar rapidamente sua produção. Historicamente, as hidrelétricas desempenham esse papel no sistema brasileiro. Entretanto, o levantamento aponta que a expansão da MMGD também contribui para aumentar a necessidade de contratação de capacidade e flexibilidade, favorecendo a entrada de fontes termelétricas.
Nos leilões de reserva de capacidade realizados em 2026, foram contratados aproximadamente 19,5 GW de potência firme, dos quais cerca de 85% correspondem a fontes termelétricas, segundo o estudo. Com isso, surge um paradoxo: enquanto há excedente de energia renovável em determinados horários, o sistema precisa recorrer a fontes mais caras e emissoras para atender à demanda no fim do dia.
“Como mencionamos, a MMGD substituiu fontes renováveis, principalmente as gerações solar e eólica centralizadas. Portanto, na expansão da geração, ela não contribuiu para reduzir as emissões. Já no atendimento às rampas de demanda e à necessidade de flexibilidade, acabou tendo o efeito de aumentar as emissões. Além disso, há um custo adicional associado ao despacho termelétrico, que inclusive foi contemplado no Leilão de Reserva de Capacidade. Esse custo precisa ser pago pelos demais consumidores, uma vez que a MMGD não arca com essas despesas atualmente”, destacou Angela Gomes durante a coletiva desta terça-feira.
Para ela, a ausência de sinais econômicos adequados também reduz o incentivo para que os próprios consumidores-geradores invistam em sistemas de armazenamento, capazes de deslocar parte da energia produzida para horários de maior necessidade.
Fluxo reverso e sobrecarga nas redes
O estudo sobre os impactos da MMGD sobre o setor elétrico brasileiro revela ainda que essa modalidade de geração produz efeitos também na infraestrutura de transmissão e distribuição. Tradicionalmente, as redes elétricas foram projetadas para transportar energia das grandes usinas até os centros de consumo. Com a disseminação da geração distribuída, entretanto, esse fluxo pode se inverter quando a produção local supera a demanda da região.
A inversão de fluxo pode elevar o carregamento de transformadores e circuitos, provocar sobretensão e exigir adaptações nos equipamentos e nos procedimentos de operação. Em situações de maior concentração de geração e baixa demanda, a combinação desses fatores pode comprometer a segurança operativa.
No segmento de transmissão, a análise dos ciclos de planejamento do ONS identificou uma mudança significativa na relevância atribuída à MMGD. Em 2021, não havia registros da modalidade como fator condicionante nos documentos analisados. Já no ciclo de 2026 a 2030, foram identificadas 15 ocorrências relacionadas a problemas operativos, enquanto apenas uma foi associada a alívio ou postergação de investimentos.
O estudo também identificou fluxo reverso em subestações de fronteira entre transmissão e distribuição em 18 estados brasileiros. Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso aparecem entre os casos mais críticos, nos quais o fenômeno já representa risco de sobrecarga dos equipamentos.

Apesar dos desafios operativos, as consultorias ressaltam que o impacto econômico agregado da MMGD sobre a transmissão é relativamente limitado quando comparado à dimensão do segmento. As estimativas apontam impacto líquido negativo de aproximadamente R$ 144 milhões em 2026, com elevação para R$ 208 milhões em 2029, mesmo após a incorporação dos reforços previstos para a Rede Básica.
É na distribuição, contudo, que os efeitos apresentam maior complexidade e volume financeiro. As simulações realizadas nas redes da COSERN, Energisa Mato Grosso e CEMIG identificaram impactos relacionados ao carregamento dos circuitos, aos níveis de tensão, às perdas técnicas e à necessidade de investimentos adicionais.
O estudo destaca que os efeitos variam conforme as características de cada rede e a concentração da geração distribuída. Assim, uma instalação pode contribuir para aliviar a infraestrutura em determinada região e, em outra, provocar sobrecarga e dificuldades operativas.
A expansão do autoconsumo também reduz o mercado faturado das distribuidoras, sem necessariamente diminuir na mesma proporção os custos de manutenção e operação da infraestrutura. Esse desequilíbrio pode ampliar a sobrecontratação de energia e afetar os mecanismos utilizados para reconhecer os custos operacionais das concessionárias.
Mudanças tarifárias e maior controle da geração
Diante dos resultados, PSR e Daimon defendem uma revisão da estrutura tarifária aplicada aos consumidores com MMGD. A proposta central é adotar a diferenciação tarifária prevista na Opção A da Tomada de Subsídios nº 23/2025 da ANEEL, com a criação de tarifas específicas para esses usuários.
A metodologia prevê considerar separadamente o consumo de energia da rede e a injeção de excedentes, levando em conta fatores como os horários de utilização e as características da infraestrutura elétrica em cada região. O objetivo é fazer com que os consumidores com geração própria contribuam de maneira mais proporcional aos custos que efetivamente impõem ao sistema, reduzindo a transferência dessas despesas para os demais usuários.
Entre as demais recomendações estão a revisão dos critérios de cobrança pelo uso das redes de transmissão e distribuição e a inclusão dos prossumidores no rateio de encargos relacionados à segurança e à confiabilidade do sistema. O estudo também defende a adoção de sinais tarifários horários, que permitam adequar os valores cobrados às condições de oferta e demanda de energia ao longo do dia.
O estudo também propõe que os custos associados ao curtailment sejam considerados na estrutura tarifária, uma vez que a expansão da MMGD contribui para aumentar os cortes de geração das usinas centralizadas. Outra recomendação é que os custos de sobrecontratação involuntária das distribuidoras, decorrentes da retração do mercado provocada pela geração distribuída, sejam alocados aos usuários do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
A implementação dessas mudanças, entretanto, depende de avanços tecnológicos e regulatórios. Um dos pontos considerados fundamentais é a ampliação da instalação de medidores inteligentes, capazes de registrar separadamente o consumo e a energia injetada em intervalos horários. Segundo as consultorias, os medidores bidirecionais atualmente utilizados por grande parte dos prossumidores não oferecem a granularidade necessária para viabilizar a diferenciação tarifária proposta.
Também são defendidos mecanismos de controle remoto da geração injetada na rede, especialmente para novas conexões, além do aprimoramento das bases oficiais de dados e de revisões periódicas dos parâmetros tarifários.
Na avaliação de Carlos Barioni, diretor-geral da Daimon Engenharia, a mudança deve preservar o princípio de causalidade de custos que historicamente orienta a estrutura tarifária brasileira: cada usuário deve contribuir de acordo com sua utilização da rede e os serviços que demanda.
A proposta prevê ainda uma transição gradual, com comunicação prévia e prazo de adaptação para os consumidores. O estudo considera que a metodologia deve alcançar as diferentes categorias de MMGD previstas na Lei nº 14.300/2022, observadas eventuais análises jurídicas específicas sobre a aplicação das novas regras aos contratos legados.
Para as consultorias, a revisão não deve ser interpretada como uma tentativa de frear a geração distribuída, mas como uma condição para sua integração sustentável ao sistema elétrico. Com uma sinalização econômica mais adequada, os consumidores teriam incentivos para investir em baterias e outras soluções de armazenamento, contribuindo para reduzir os excedentes durante o dia e disponibilizar energia nos horários de maior demanda.
A conclusão do levantamento é que a expansão da MMGD precisa ser acompanhada de mudanças na regulação, no planejamento e na operação do sistema. O desafio é conciliar a continuidade do crescimento da geração solar com a segurança operativa, a eficiência econômica e a distribuição equilibrada dos custos entre os diferentes usuários da rede.
O estudo na íntegra
O documento Avaliação dos Impactos da Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD) sobre o Setor Elétrico Brasileiro – Caderno de Análise dos Custos e Benefícios da MMGD, elaborado pela PSR e pela Daimon para a Abradee, apresenta toda a metodologia utilizada, os resultados das análises e as propostas de aprimoramento regulatório para os segmentos de geração, transmissão e distribuição.






