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COP31: Brasil busca avanços em financiamento e transição justa diante de impasses nas negociações

Em encontro com a sociedade civil, negociadores brasileiros explicaram as divergências entre os países

Por Rose Talamone

Delegação brasileira em reunião com a sociedade civil durante a COP31, na terça-feira, 17 de novembro – Foto: Rose Talamone/USP Imagens

As negociações sobre financiamento climático, adaptação e transição justa avançaram entre divergências na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia, nesta terça e quarta-feira, 17 e 18 de novembro. Na terça-feira, representantes da delegação brasileira se reuniram com organizações da sociedade civil para explicar os impasses que dificultam um acordo. Já nesta quarta-feira, a conferência iniciou o segundo Balanço Global do Acordo de Paris, que avaliará o cumprimento dos compromissos internacionais de enfrentamento da crise climática.

Participaram do encontro com a sociedade civil o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, os negociadores Mário Motin e Paulo Chiarello e o secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo. A principal preocupação apresentada foi como transformar compromissos já assumidos pelos países em medidas concretas, com financiamento, participação social e mecanismos de implementação.

Um dos obstáculos está na proposta de decisão política apresentada pela presidência da COP31, que reúne temas como eletrificação, desmatamento, financiamento e transição energética. Segundo Mário Motin, embora o documento contemple interesses brasileiros, a quantidade de assuntos e o pouco tempo para negociá-los dificultam a construção de consenso.

O texto encontrou resistência de países como China, Índia e Rússia, além do Grupo Árabe, que questionaram sua utilização como base das negociações. Motin explicou que, diferentemente da COP30, em Belém, quando temas controversos foram discutidos durante meses, o processo atual começou praticamente durante a conferência. “Nós vamos trabalhar para isso até o final”, afirmou, ao defender um resultado equilibrado entre as demandas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Secretário Nacional de Mudança do Clima do Brasil, Aloisio Lopes Pereira de Melo – Foto: Rose Talamone

Aloisio Lopes Pereira de Melo ressaltou que a proposta inclui pontos considerados positivos pelo Brasil, como os mapas do caminho para implementar compromissos climáticos, referências ao Balanço Ético Global, proteção dos oceanos e ampliação do financiamento para adaptação. No entanto, observou que ainda faltava clareza sobre como a presidência conduziria a revisão do documento.

Transição justa depende de recursos e mecanismos de implementação

A dificuldade de transformar acordos em ações também aparece nas discussões sobre transição justa, que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa sem desconsiderar os impactos econômicos e sociais sobre trabalhadores e populações vulneráveis.

Motin explicou que o Brasil defende a passagem de uma etapa de diálogo e troca de experiências para a implementação de políticas públicas. Para isso, os países precisam definir as atribuições do mecanismo internacional de transição justa e, principalmente, como serão disponibilizados os recursos.

A preocupação brasileira é evitar a criação de uma estrutura que exista apenas formalmente, sem condições de apoiar projetos e políticas nacionais. A proposta ainda depende de acordo sobre seu funcionamento e financiamento.

Na área de adaptação, Paulo Chiarello apresentou uma perspectiva mais favorável às negociações. O debate envolve a implementação dos indicadores da Meta Global de Adaptação e a criação de uma força-tarefa técnica para aperfeiçoar metodologias e orientar sua aplicação.

O Brasil propõe que os países indiquem especialistas para compor o grupo, com indicações complementares dos presidentes dos órgãos subsidiários da Convenção do Clima. Também defende a inclusão de conhecimentos tradicionais e a participação de povos indígenas, comunidades locais e populações vulneráveis.

Essas questões foram reforçadas por representantes da sociedade civil durante a reunião. Organizações indígenas, de comunidades tradicionais e de defesa dos direitos humanos cobraram a manutenção das garantias conquistadas na COP30, em Belém, e questionaram se os futuros mecanismos terão recursos suficientes para assegurar sua implementação.

Chiarello destacou que, apesar das divergências sobre a composição da força-tarefa e o financiamento, houve aproximação entre delegações quanto à necessidade de orientar a aplicação dos indicadores de adaptação. A definição desses instrumentos é considerada importante para que o trabalho técnico possa prosseguir antes da COP32.

Desmatamento e combustíveis fósseis

A necessidade de estabelecer caminhos concretos para cumprir os compromissos climáticos também foi abordada pelo ministro João Paulo Capobianco. Durante o encontro, ele explicou que o Brasil pretende estimular outros países a elaborar planos nacionais para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e combater o desmatamento.

Segundo o ministro, a proposta é incorporar à decisão da COP31 compromissos já discutidos em conferências anteriores e incentivar sua implementação de acordo com as condições de cada país.

Capobianco afirmou que o Brasil apresentou diretrizes para seu mapa do caminho de combate ao desmatamento e iniciou a elaboração de um roteiro para a redução gradual da dependência dos combustíveis fósseis.

Questionado sobre a possibilidade de uma linguagem menos exigente enfraquecer os compromissos internacionais, o ministro explicou que a intenção é incentivar os países a construir suas próprias trajetórias de implementação, sem abandonar os objetivos anteriormente acordados.

A delegação brasileira também reafirmou a defesa da participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nos diferentes processos de negociação. Para os representantes da sociedade civil, entretanto, o desafio é assegurar que esse reconhecimento apareça nos textos finais e se traduza em direitos e políticas efetivas.

Patrícia Iglecias – Foto: FD-USP

Para a professora Patrícia Iglecias, superintendente de Gestão Ambiental (SGA) da USP, que acompanhou a reunião com a sociedade civil e o andamento das negociações, as dificuldades para alcançar um consenso demonstram a complexidade de conciliar interesses econômicos, ambientais e sociais entre os países. “As conferências do clima são espaços fundamentais de negociação, mas também de articulação entre governos, instituições científicas e sociedade civil. A participação das universidades contribui para qualificar esse debate, oferecendo conhecimento científico que pode subsidiar decisões e orientar políticas públicas”, afirma.

Adaptação climática à segurança hídrica

A preocupação com a implementação dos compromissos climáticos, destacada pelos negociadores brasileiros, também está presente na avaliação da professora Tamara Maria Gomes da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA) da USP em Pirassununga e assessora técnica da SGA. Para ela, o avanço das negociações precisa se refletir em políticas públicas capazes de reduzir desigualdades e ampliar a capacidade de adaptação das populações mais vulneráveis, especialmente em áreas como saneamento básico e segurança hídrica.

Nesse sentido, Tamara destaca a importância de uma transição justa que considere as diferentes condições dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, tanto na disponibilidade de recursos quanto na capacidade de implementar soluções. Segundo a professora, os mapas do caminho elaborados pela presidência da COP30 e apresentados na Turquia oferecem, por exemplo, diretrizes para melhorar a gestão dos recursos hídricos, modernizar o saneamento e reduzir as emissões de metano.

Tamara Maria Gomes – Foto: Rose Talamone

Entre as possibilidades estão a ampliação e modernização das estações de tratamento de efluentes, o reúso da água, o aproveitamento de biossólidos na agricultura e a produção de biogás para cogeração de energia. Essas medidas associam a redução dos impactos ambientais ao aproveitamento de recursos que normalmente seriam descartados.

Tamara destaca ainda a necessidade de ampliar o saneamento em regiões afastadas e áreas de vulnerabilidade social com tecnologias modulares e de baixo custo. O planejamento deve incluir a proteção dos mananciais, a redução de perdas nas redes de abastecimento, o monitoramento inteligente e sistemas de drenagem preparados para eventos extremos, como enchentes.

No Brasil, essas medidas dialogam com o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Para a pesquisadora, integrar essas metas às políticas climáticas é fundamental para reduzir desigualdades e ampliar a capacidade de resposta aos eventos extremos. “Cumprir essas metas não é apenas uma questão de saúde pública, mas o principal pilar para garantir que as populações passem pela adaptação de forma justa e consigam resistir aos eventos climáticos nas próximas décadas”, conclui.

Novo balanço global

Enquanto os negociadores procuram superar as divergências, a COP31 iniciou nesta quarta-feira, 18 de novembro, o segundo Balanço Global do Acordo de Paris. O processo, previsto para ser concluído em 2028, na COP33, reunirá informações científicas e relatórios nacionais para avaliar os avanços e as lacunas na redução das emissões, na adaptação e no financiamento climático.

Durante o lançamento, o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, defendeu uma avaliação baseada em evidências e resultados concretos, retomando os compromissos estabelecidos no primeiro balanço, concluído em Dubai, em 2023.

Também nesta quarta-feira, o Ministério do Meio Ambiente anunciou o lançamento do Plano Nacional de Ação Ar Limpo e Clima, voltado à integração das políticas de qualidade do ar, saúde pública e redução de emissões de poluentes climáticos, como metano e carbono negro.

O início do novo balanço reforça uma questão presente tanto nas negociações quanto na avaliação da professora Tamara Gomes: não basta estabelecer metas internacionais. Sua efetividade depende de financiamento, instrumentos de acompanhamento e políticas capazes de alcançar as populações mais expostas aos impactos da crise climática.

Até o fechamento desta reportagem, as propostas sobre financiamento, transição justa e implementação dos compromissos climáticos permaneciam em negociação, sem confirmação de consenso sobre a decisão política geral da COP31.

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