Segundo maior produtor de petróleo do Brasil, o Espírito Santo está prestes a fazer os primeiros desembolsos do seu fundo de descarbonização de R$ 900 milhões, seis meses após o seu lançamento. Há oito projetos em análise pelo BTG Pactual, gestor do veículo.
Os royalties da exploração de petróleo abastecem há anos o Fundo Soberano estadual (Funses). Em janeiro, o governo tirou R$ 500 milhões dos R$ 2,3 bilhões de seu patrimônio para criar um veículo de crédito subsidiado dedicado à descarbonização industrial, e contratou por meio de edital o BTG Pactual para estruturá-lo e captar outros R$ 400 milhões de capital privado.
“Essa estruturação com esse tipo de recurso é única no mundo”, diz Marcelo Saintive, presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), agente de desenvolvimento e operacional do fundo, ao Reset.
O Fundo Soberano da Noruega, referência na criação do Funses, usa dinheiro de exploração de petróleo para financiar uma agenda que aponta para longe do fóssil. Ele, porém, não mistura capital privado para compor os financiamentos que concede.
O Espírito Santo tem uma economia industrial intensiva em emissões de gases de efeito estufa, com setores como siderurgia e mineração, além do petrolífero. Empresas com operações locais incluem ArcelorMittal, Petrobras, Suzano e Vale.
O público-alvo do BTG Funses Descarbonização Espírito Santo são empresas que faturam acima de R$ 300 milhões ao ano. Startups e projetos em estágio inicial ficam de fora. Não é, portanto, um fundo de fomento à inovação verde, mas uma linha de crédito corporativo com filtro climático.
O seu objetivo é conceder crédito a juros menores e prazos mais longos para projetos voltados à substituição de matrizes energéticas poluidoras por alternativas limpas. O financiamento traz como exigência que cada tomador comprove, com indicadores mensuráveis, quanto de gás de efeito estufa vai deixar de emitir.
“Monitorar esses indicadores ao longo do tempo é um dos grandes desafios”, afirma Saintive.
Estrutura
O fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) tem prazo de dez anos. O custo do crédito para as empresas capixabas é de até 100% do CDI, com possibilidade de redução adicional, o chamado step-down, para empresas que superem as metas de descarbonização pactuadas.
Segundo o presidente do Bandes, a média da carteira deve pagar 85% do CDI para acessar os recursos do fundo, o que seria suficiente para viabilizar projetos que não fechariam a conta de outra forma. “Projetos de descarbonização são muito caros, em especial na indústria pesada. Para eles saírem do papel, era necessária uma taxa concessionada”, diz Saintive.
O modelo que viabiliza juro abaixo de mercado é a estrutura de blended finance (financiamento misto) que combina capital público e privado. A lógica é usar o capital público como âncora para reduzir risco e atrair capital privado nacional e internacional.
A modelagem do fundo contou com a parceria do Instituto Clima e Sociedade (iCS), que apoiou no desenho do instrumento financeiro e na identificação de demandas de investimento em descarbonização no Estado.
A estrutura do fundo é dividida em cotas, com risco e retorno distintos. O Funses entra como cotista sênior, a posição mais protegida: em caso de inadimplência, as perdas batem primeiro nas cotas subordinadas, antes de atingir o dinheiro público. O retorno-alvo dessa classe é IPCA + 2,5% ao ano.
Os investidores privados que entram via captação do BTG assumem as cotas subordinadas, que absorvem as primeiras perdas e têm remuneração-alvo de CDI mais 4% ao ano.
O ex-governador Renato Casagrande citou a BlackRock e o BNDES como possíveis cotistas durante visita a Nova York em 2025 — conversas que, segundo Saintive, seguem em andamento.
Como o fundo decide
A governança foi estruturada sobre dois comitês. O primeiro é interno ao BTG e analisa cada projeto por critérios financeiros e climáticos, com nenhuma aprovação avançando sem uma estimativa de redução de emissões anexada. Não basta a análise de crédito tradicional.
O segundo é híbrido, com dois representantes do BTG e dois do governo (um deles do Bandes), e não examina crédito: define se o projeto está alinhado ao plano estadual de descarbonização. “Passamos essa orientação estratégica, olhando os planos do Estado de maneira mais macro”, explica Saintive.
O governo capixaba instituiu, em 2023, o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa, que estabelece a meta de redução de 27% das emissões estaduais até 2030 e a neutralidade completa até 2050. Como principal instrumento financeiro para viabilizar essa transição ecológica e produtiva, foi estruturado o Fundo de Descarbonização.
Os setores elegíveis para financiamento incluem energia renovável, restauração e reflorestamento, tecnologias limpas para a indústria, agricultura sustentável, eficiência energética, eletrificação, biocombustíveis e transportes sustentáveis. A descarbonização é vista como especialmente relevante na indústria, pois representa fatia expressiva do consumo energético local.
O regulamento do fundo, registrado na CVM, traz salvaguardas. Nenhuma empresa pode tomar mais de 10% do patrimônio, ou seja, o teto de cada operação é hoje de R$ 90 milhões por devedor. Há veto de crédito a empresas com vínculo, até segundo grau, com o governador, o vice e os membros do comitê gestor — uma trava contra a captura política.
A remuneração do BTG, o gestor do fundo, é de 0,90% ao ano sobre o patrimônio líquido, sem taxa de performance. Sobre os R$ 900 milhões atuais, isso equivale a R$ 8,1 milhões anuais.
A ausência de taxa de performance significa que o banco não ganha mais se os projetos performarem melhor do que o mínimo previsto. O alinhamento de incentivos não é financeiro direto, mas reputacional, segundo Saintive. Segundo ele, gerir o primeiro fundo desse tipo no mundo tem valor estratégico no mercado de finanças sustentáveis que vai além do retorno desta operação.
Procurado, o BTG Pactual não concedeu entrevista. O banco não tem metas de descarbonização de portfólio e alocação de crédito verde de longo prazo, como outros grandes bancos. Como um banco de investimentos, ele atua na estruturação de dívidas sustentáveis e tem no Timberland Investment Group (TIG), fundo de reflorestamento, sua atuação de maior visibilidade na agenda.
Contradição
O desenho carrega uma tensão: as mesmas empresas cuja atividade gera os royalties que capitalizam o fundo podem ser beneficiárias do crédito. A Petrobras, cujos campos offshore abastecem o fundo soberano do Estado, poderia, em tese, acessar o recurso para descarbonizar suas operações capixabas.
É o mesmo paradoxo do fundo soberano da Noruega, que investe petrodólares em descarbonização mundo afora enquanto o país segue extraindo combustível fóssil.
Saintive não vê problema. “Ao financiar projetos dessas empresas, você está tornando elas mais sustentáveis. O impacto final tem que ser positivo para a sociedade capixaba em termos de redução de emissão.”
Para ele, a origem do dinheiro é secundária: “Se reduzir as emissões de gás de efeito estufa, isso é benéfico à sociedade, independentemente se deriva de exploração de petróleo e gás.”
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