da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) apresentou o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa que busca ampliar a cooperação entre União, estados, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e agências reguladoras estaduais para harmonizar as regras do setor de gás natural, incluindo biogás e biometano.
O pacto será formalizado por meio de ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) e prevê dois fóruns permanentes: as RGP (Reuniões de Gerenciamento do Pacto), realizadas bimestralmente com representantes de nível diretivo, e as RTT (Reuniões Técnicas Temporárias), voltadas ao aprofundamento de temas específicos.
O MME disponibilizou dois modelos de ACT — um para secretarias estaduais e outro para agências reguladoras estaduais —, além do plano de trabalho, termo de adesão, nota técnica e parecer jurídico da AGU.
O post MME lança pacto para harmonizar regulação do mercado de gás apareceu primeiro em Agência iNFRA.
