O Ministério da Fazenda lançou um guia que reúne os principais ativos ambientais existentes no Brasil, em uma iniciativa que busca orientar um mercado cada vez mais diversificado e preparar o terreno para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o mercado regulado de carbono brasileiro.
Com 20 páginas e uma linguagem acessível, o documento apresenta instrumentos como créditos de carbono, Cota de Reserva Ambiental (CRA), CPR Verde, CBIOs, entre outros, criados por leis e regulamentados ou em fase de regulamentação por diferentes ministérios.
O objetivo é reduzir a assimetria de informação e aproximar investidores, empresas, produtores rurais e instituições financeiras das oportunidades existentes na economia verde. Além do caráter educacional, ele dá uma visão do governo sobre como os diversos instrumentos financeiros se conectam com o mercado regulado.
“O guia é um pontapé para ajudar a criar uma consciência maior de que uma série de atividades e atores da economia brasileira podem ter acesso a essas oportunidades”, disse Thiago Barral, subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda, ao Reset.
A ideia surgiu durante os trabalhos da secretaria do mercado regulado de carbono, quando a equipe começou a mapear instrumentos ambientais no Brasil para entender como eles poderiam se relacionar com os novos ativos previstos na lei do SBCE.
Alguns instrumentos têm uma conexão óbvia com o mercado regulado, como os créditos de carbono do mercado voluntário, que vão poder ser convertidos em Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), descrito como “o crédito de carbono oficial do SBCE”, desde que atendam às metodologias e critérios do sistema. O governo ainda está definindo essas regras, uma das etapas bastante aguardadas pelo setor.
Outros matchs ainda precisam ser construídos. E aqui há um desafio: parte desses instrumentos ainda aguardam regulamentação para sair do papel ou precisam possuir regras compatíveis entre si. É o caso do Sistema de Garantias de Origem do Biometano (SEGOB) e do Certificado de Sustentabilidade do Combustível Sustentável de Aviação (CSSAF), que estão sob sob o guarda-chuva regulatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os dois seguem um modelo em que o atributo ambiental do combustível pode ser negociado separadamente do produto físico, o chamado book and claim – mecanismo que não tem ainda definições sobre como será incorporado ao sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) do mercado regulado de carbono.
“Como é que esse sistema book and claim vai ser incorporado ou não no SBCE? A gente ainda não tem a conclusão dos estudos, mas desde esse guia a gente já consegue identificar que esse é um aspecto que precisa ser trabalhado”, diz Barral.
A integração entre os diferentes ativos também passa pela atuação coordenada de órgãos reguladores. Um exemplo é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que terá papel importante já que a lei do SBCE classifica as Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e os CRVE como valores mobiliários.
“A gente já tem conversado com o Ministério do Meio Ambiente, de Minas e Energia, com a CVM, com a Anac, com a ANP para construir um ambiente em que todos esses ativos possam ser desenvolvidos com segurança jurídica e previsibilidade”, conta o subsecretário.
A Secretaria trabalha em um segundo documento mais detalhado sobre cada instrumento, que vai trazer detalhes como natureza jurídica, órgãos reguladores e processos de emissão de cada ativo ambiental.
Barral afirma que também há parcerias com associações e órgãos de classe, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), outros ministérios e organizações do terceiro setor, para ampliar o alcance das informações.
“A ideia é estimular parceiros a ampliar o alcance desse conhecimento. Com esse guia, esperamos dar mais capilaridade a essas iniciativas.”
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