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Apesar de maioria na Aneel para caducidade, futuro da Enel SP depende de nova votação e decisão do governo

NESTA EDIÇÃO. Desfecho do processo de caducidade da Enel em São Paulo na Aneel pode ficar para 2027.
 
Transição de governo em Alagoas tem disputa por indicações para agência reguladora e chega ao STF.
 
Brasil precisará ampliar a importação de etanol anidro para atravessar a entressafra.
 
Senado aprova ajuda a empresas afetadas pela sobretaxação dos Estados Unidos a produtos brasileiros, incluindo auxílios para fertilizantes e minerais críticos.

EDIÇÃO APRESENTADA POR:

Três anos após o primeiro grande blecaute, a diretoria da Aneel formou maioria para recomendar a caducidade do contrato de distribuição de energia da Enel em São Paulo, mas o futuro da concessão ainda depende de uma sequência de decisões regulatórias e políticas.

  • Embora quatro dos cinco diretores da Aneel tenham votado a favor da recomendação de extinção do contrato na reunião de terça (17), um novo pedido de vista do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, adiou a conclusão da análise. (G1)
  • Com isso, o desfecho pode ficar para 2027, embora o processo possa voltar à pauta antes do fim do prazo regimental. O prazo para devolução do processo pode chegar a 60 dias, mas a contagem fica suspensa durante o recesso de fim de ano da agência.
  • Vale lembrar que os votos dos diretores ainda podem ser alterados, então a maioria formada em 17 de novembro ainda não representa uma recomendação formal da Aneel ao governo federal.

O diretor Gentil Nogueira propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo MME, com participação da agência reguladora, para avaliar os impactos da extinção antecipada do contrato e comparar a caducidade com outras possibilidades, como novas obrigações para a concessionária, intervenção administrativa ou mudança de controle. (CNN)

  • A relatora, Agnes da Costa, acolheu a proposta.

Nos últimos anos, foram três grandes casos de problemas no fornecimento em São Paulo:

  • Em novembro de 2023, mais de 2,1 milhões de imóveis ficaram sem energia e o restabelecimento levou mais de uma semana em alguns bairros.
  • Em novembro de 2024, foram 3,1 milhões sem luz, episódio que levou a Aneel a abrir o atual processo que avalia a caducidade da concessão.
  • Já em dezembro de 2025, um novo blecaute atingiu 4,2 milhões de consumidores, com a normalização do serviço levando seis dias.
  • Mais em: Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP.

Mesmo que a agência confirme a recomendação, a Enel não perderá automaticamente a concessão. O processo seguirá para o Ministério de Minas e Energia (MME), que terá a decisão final sobre a caducidade.

  • O governo terá de avaliar os fundamentos do processo e definir como garantir a continuidade do fornecimento de energia para a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.
  • O poder público terá de demonstrar como uma eventual mudança de concessionária poderia ocorrer sem comprometer o atendimento aos consumidores e sem transferir custos desproporcionais para as tarifas.

Uma das alternativas é a transferência do controle da operação para outra distribuidora, em uma saída negociada com a companhia.

  • Nos últimos anos, duas distribuidoras optaram por essa opção: em 2022, a concessão da Enel Distribuição Goiás foi transferida para a Equatorial Energia Goiás, após falhas na qualidade técnica do serviço; em 2024, a Aneel transferiu o controle da Amazonas Energia para a Âmbar, devido à crise financeira na companhia.
  • Feitosa já admitiu que a transferência de controle em São Paulo pode ser uma solução.
  • O contrato vence em junho de 2028, o que acrescenta um prazo à definição do modelo de uma eventual substituição.

A eventual extinção do contrato também envolve custos e questões operacionais. Além disso, a companhia poderá recorrer à Justiça para contestar o processo ou tentar suspender seus efeitos.

  • A legislação prevê indenização por investimentos realizados pela concessionária e ainda não amortizados, além da necessidade de organizar a transição para um novo operador.
  • A Enel afirma que vem melhorando sua capacidade de resposta a eventos climáticos extremos e que ampliou investimentos e reforçou equipes e recursos destinados à operação, além de evolução nos indicadores de atendimento emergencial.


Energia elétrica

LRCAP. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira (17/11) acolher os recursos apresentados por seis consórcios contra suas respectivas inabilitações no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.

  • Apesar de afastar os fundamentos utilizados pela Comissão Permanente de Leilões (CPL) para desqualificar os grupos, a agência condicionou a habilitação definitiva à comprovação da efetiva entrada de recursos financeiros considerados nos balanços das empresas.
  • Segue pendente o recurso administrativo da TermoG SPE contra sua inabilitação no leilão, após a análise do pedido ter sido novamente adiada pela Aneel.

Indefinição sobre postes. A agência adiou novamente, também, a decisão sobre a atualização da regulamentação sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

  • O diretor Willamy Frota pediu o adiamento da análise sob o argumento de que seria conveniente aguardar a deliberação do Senado sobre o PL 3220/2019, em tramitação paralela no Congresso.

Conta de luz mais cara no RS. A Aneel também aprovou a revisão tarifária periódica de 2026 da CEEE-D, com efeito médio de 20,16% para os consumidores a partir de 22/11. O resultado final ficou 2,15 pontos porcentuais abaixo daquele apresentado inicialmente na consulta pública.

Petróleo e gás

Venda do óleo da União. A PPSA vai realizar o 11º Leilão Spot de Petróleo da União, no dia 25 de novembro, para vender cerca de 3,5 milhões de barris dos campos de Búzios e de Bacalhau, ambos no pré-sal da bacia de Santos.

  • Todas as cargas têm carregamento previsto para janeiro de 2027.

Preço do barril. O Brent era negociado em queda, a US$ 91,66 o barril, por volta das 6h de quarta-feira (18/11) no horário de Brasília.

  • Na terça (17/11), o contrato do Brent para janeiro fechou o dia com alta de 0,76% (US$ 0,70), a US$ 93,14 o barril, recuperando parte da queda recente. Os riscos ao transporte marítimo no Oriente Médio impulsionam o frete e elevam o preço da commodity, em meio às expectativas de retomada de um excedente global.

Agência sob disputa no AL. O PSDB do governador eleito, João Henrique Caldas (JHC), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar mudanças nas regras de indicação dos dirigentes da Arsal – e impedir, via liminar, a posse do novo diretor-presidente da agência reguladora estadual, Otávio Lessa.

  • Na ação, o PSDB questiona dispositivos da Lei Ordinária 10.066/2026, fruto de um projeto de lei enviado pelo atual governo de Paulo Dantas (MDB) à Assembleia Legislativa três dias depois da eleição de JHC em primeiro turno.
  • A Arsal tem pela frente, em 2027, uma agenda regulatória voltada para a regulamentação de temas relacionados ao mercado livre de gás.

Combustíveis

Abastecimento. O Brasil precisará importar 562 milhões de litros de etanol anidro até março de 2027 para garantir o abastecimento nacional durante a entressafra sem zerar os estoques do Centro-Sul. O volume previsto é superior aos 353 milhões de litros importados entre janeiro e março de 2026.

  • A projeção é da StoneX, que aponta um aperto na oferta de etanol, provocado por uma combinação de fatores climáticos, regulatórios e de mercado.

Já está mais caro. O preço médio do etanol subiu 2,81% na primeira quinzena de novembro em relação à última semana de outubro, passando de R$ 4,23 para R$ 4,35 por litro, de acordo com dados do Monitor de Preços dos Combustíveis, realizado pela Veloe em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

  • Com a alta, o etanol diminuiu a vantagem econômica em relação à gasolina, que permaneceu praticamente estável no período. O diesel S-10 ficou 0,61% mais barato.

Internacional

Resposta ao tarifaço. O Senado aprovou na terça (17/11) o projeto resultante da MP 1.379/2026, para criar linhas de crédito no total de R$ 22,6 bilhões, com juros subsidiados, para empresas afetadas pela sobretaxação dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O texto segue para sanção.

  • R$ 4 bilhões vão para empresas atuantes em atividades relacionadas à fabricação de adubos e fertilizantes ou de intermediários para fertilizantes;
  • R$ 2 bilhões para empresas atuantes em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos.

Oceanos na COP31. Brasil e França lançaram na terça (17/11) em Antalya, na Turquia, uma força-tarefa para ajudar países costeiros a tirar do papel seus compromissos climáticos ligados aos oceanos. É um desdobramento da Blue NDC Challenge, coalizão global formada por 27 países da África, Ásia, Américas, Caribe, Europa e Pacífico, na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em 2025.

Pacote para eólicas offshore. A Comissão Europeia aprovou um pacote de auxílio estatal dos Países Baixos no valor de 9,5 bilhões de euros para apoiar a construção de dois parques eólicos offshore no Mar do Norte, com 2 GW de capacidade instalada.

  • O governo holandês realizará as licitações até julho de 2027 e dará prioridade para empresas que aceitem desenvolver os parques sem subsídios, pagando uma taxa de outorga pela área.
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