NESTA EDIÇÃO. Desfecho do processo de caducidade da Enel em São Paulo na Aneel pode ficar para 2027.
Transição de governo em Alagoas tem disputa por indicações para agência reguladora e chega ao STF.
Brasil precisará ampliar a importação de etanol anidro para atravessar a entressafra.
Senado aprova ajuda a empresas afetadas pela sobretaxação dos Estados Unidos a produtos brasileiros, incluindo auxílios para fertilizantes e minerais críticos.
EDIÇÃO APRESENTADA POR:

Apesar de maioria na Aneel para caducidade, futuro da Enel SP depende de nova votação e decisão do governo
Três anos após o primeiro grande blecaute, a diretoria da Aneel formou maioria para recomendar a caducidade do contrato de distribuição de energia da Enel em São Paulo, mas o futuro da concessão ainda depende de uma sequência de decisões regulatórias e políticas.
- Embora quatro dos cinco diretores da Aneel tenham votado a favor da recomendação de extinção do contrato na reunião de terça (17), um novo pedido de vista do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, adiou a conclusão da análise. (G1)
- Com isso, o desfecho pode ficar para 2027, embora o processo possa voltar à pauta antes do fim do prazo regimental. O prazo para devolução do processo pode chegar a 60 dias, mas a contagem fica suspensa durante o recesso de fim de ano da agência.
- Vale lembrar que os votos dos diretores ainda podem ser alterados, então a maioria formada em 17 de novembro ainda não representa uma recomendação formal da Aneel ao governo federal.
O diretor Gentil Nogueira propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo MME, com participação da agência reguladora, para avaliar os impactos da extinção antecipada do contrato e comparar a caducidade com outras possibilidades, como novas obrigações para a concessionária, intervenção administrativa ou mudança de controle. (CNN)
- A relatora, Agnes da Costa, acolheu a proposta.
Nos últimos anos, foram três grandes casos de problemas no fornecimento em São Paulo:
- Em novembro de 2023, mais de 2,1 milhões de imóveis ficaram sem energia e o restabelecimento levou mais de uma semana em alguns bairros.
- Em novembro de 2024, foram 3,1 milhões sem luz, episódio que levou a Aneel a abrir o atual processo que avalia a caducidade da concessão.
- Já em dezembro de 2025, um novo blecaute atingiu 4,2 milhões de consumidores, com a normalização do serviço levando seis dias.
- Mais em: Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP.
Mesmo que a agência confirme a recomendação, a Enel não perderá automaticamente a concessão. O processo seguirá para o Ministério de Minas e Energia (MME), que terá a decisão final sobre a caducidade.
- O governo terá de avaliar os fundamentos do processo e definir como garantir a continuidade do fornecimento de energia para a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.
- O poder público terá de demonstrar como uma eventual mudança de concessionária poderia ocorrer sem comprometer o atendimento aos consumidores e sem transferir custos desproporcionais para as tarifas.
Uma das alternativas é a transferência do controle da operação para outra distribuidora, em uma saída negociada com a companhia.
- Nos últimos anos, duas distribuidoras optaram por essa opção: em 2022, a concessão da Enel Distribuição Goiás foi transferida para a Equatorial Energia Goiás, após falhas na qualidade técnica do serviço; em 2024, a Aneel transferiu o controle da Amazonas Energia para a Âmbar, devido à crise financeira na companhia.
- Feitosa já admitiu que a transferência de controle em São Paulo pode ser uma solução.
- O contrato vence em junho de 2028, o que acrescenta um prazo à definição do modelo de uma eventual substituição.
A eventual extinção do contrato também envolve custos e questões operacionais. Além disso, a companhia poderá recorrer à Justiça para contestar o processo ou tentar suspender seus efeitos.
- A legislação prevê indenização por investimentos realizados pela concessionária e ainda não amortizados, além da necessidade de organizar a transição para um novo operador.
- A Enel afirma que vem melhorando sua capacidade de resposta a eventos climáticos extremos e que ampliou investimentos e reforçou equipes e recursos destinados à operação, além de evolução nos indicadores de atendimento emergencial.
Energia elétrica
LRCAP. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira (17/11) acolher os recursos apresentados por seis consórcios contra suas respectivas inabilitações no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.
- Apesar de afastar os fundamentos utilizados pela Comissão Permanente de Leilões (CPL) para desqualificar os grupos, a agência condicionou a habilitação definitiva à comprovação da efetiva entrada de recursos financeiros considerados nos balanços das empresas.
- Segue pendente o recurso administrativo da TermoG SPE contra sua inabilitação no leilão, após a análise do pedido ter sido novamente adiada pela Aneel.
Indefinição sobre postes. A agência adiou novamente, também, a decisão sobre a atualização da regulamentação sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
- O diretor Willamy Frota pediu o adiamento da análise sob o argumento de que seria conveniente aguardar a deliberação do Senado sobre o PL 3220/2019, em tramitação paralela no Congresso.
Conta de luz mais cara no RS. A Aneel também aprovou a revisão tarifária periódica de 2026 da CEEE-D, com efeito médio de 20,16% para os consumidores a partir de 22/11. O resultado final ficou 2,15 pontos porcentuais abaixo daquele apresentado inicialmente na consulta pública.
Petróleo e gás
Venda do óleo da União. A PPSA vai realizar o 11º Leilão Spot de Petróleo da União, no dia 25 de novembro, para vender cerca de 3,5 milhões de barris dos campos de Búzios e de Bacalhau, ambos no pré-sal da bacia de Santos.
- Todas as cargas têm carregamento previsto para janeiro de 2027.
Preço do barril. O Brent era negociado em queda, a US$ 91,66 o barril, por volta das 6h de quarta-feira (18/11) no horário de Brasília.
- Na terça (17/11), o contrato do Brent para janeiro fechou o dia com alta de 0,76% (US$ 0,70), a US$ 93,14 o barril, recuperando parte da queda recente. Os riscos ao transporte marítimo no Oriente Médio impulsionam o frete e elevam o preço da commodity, em meio às expectativas de retomada de um excedente global.
Agência sob disputa no AL. O PSDB do governador eleito, João Henrique Caldas (JHC), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar mudanças nas regras de indicação dos dirigentes da Arsal – e impedir, via liminar, a posse do novo diretor-presidente da agência reguladora estadual, Otávio Lessa.
- Na ação, o PSDB questiona dispositivos da Lei Ordinária 10.066/2026, fruto de um projeto de lei enviado pelo atual governo de Paulo Dantas (MDB) à Assembleia Legislativa três dias depois da eleição de JHC em primeiro turno.
- A Arsal tem pela frente, em 2027, uma agenda regulatória voltada para a regulamentação de temas relacionados ao mercado livre de gás.
Combustíveis
Abastecimento. O Brasil precisará importar 562 milhões de litros de etanol anidro até março de 2027 para garantir o abastecimento nacional durante a entressafra sem zerar os estoques do Centro-Sul. O volume previsto é superior aos 353 milhões de litros importados entre janeiro e março de 2026.
- A projeção é da StoneX, que aponta um aperto na oferta de etanol, provocado por uma combinação de fatores climáticos, regulatórios e de mercado.
Já está mais caro. O preço médio do etanol subiu 2,81% na primeira quinzena de novembro em relação à última semana de outubro, passando de R$ 4,23 para R$ 4,35 por litro, de acordo com dados do Monitor de Preços dos Combustíveis, realizado pela Veloe em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
- Com a alta, o etanol diminuiu a vantagem econômica em relação à gasolina, que permaneceu praticamente estável no período. O diesel S-10 ficou 0,61% mais barato.
Internacional
Resposta ao tarifaço. O Senado aprovou na terça (17/11) o projeto resultante da MP 1.379/2026, para criar linhas de crédito no total de R$ 22,6 bilhões, com juros subsidiados, para empresas afetadas pela sobretaxação dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O texto segue para sanção.
- R$ 4 bilhões vão para empresas atuantes em atividades relacionadas à fabricação de adubos e fertilizantes ou de intermediários para fertilizantes;
- R$ 2 bilhões para empresas atuantes em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Oceanos na COP31. Brasil e França lançaram na terça (17/11) em Antalya, na Turquia, uma força-tarefa para ajudar países costeiros a tirar do papel seus compromissos climáticos ligados aos oceanos. É um desdobramento da Blue NDC Challenge, coalizão global formada por 27 países da África, Ásia, Américas, Caribe, Europa e Pacífico, na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em 2025.
Pacote para eólicas offshore. A Comissão Europeia aprovou um pacote de auxílio estatal dos Países Baixos no valor de 9,5 bilhões de euros para apoiar a construção de dois parques eólicos offshore no Mar do Norte, com 2 GW de capacidade instalada.
- O governo holandês realizará as licitações até julho de 2027 e dará prioridade para empresas que aceitem desenvolver os parques sem subsídios, pagando uma taxa de outorga pela área.







