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Política Nacional de Educação Escolar Indígena avança no Senado e busca efetivar direitos constitucionais

Proposta estabelece diretrizes para territórios etnoeducacionais e fortalece o ensino diferenciado a comunidades tradicionais

Por *Breno Marino

chapéu usp e educação

Imagem de uma aldeia indígena, na qual se veem adolescentes e jovens indígenas reunidos em círculo em torno de dois jovens indígenas sentados no chão e manipulando objetos
A implementação da educação para os povos originários no Brasil passou por profundas transformações históricas – Foto: Divulgação/Kamaiura Anama
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito das comunidades originárias à utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem durante o ensino fundamental. Para regulamentar e dar efetividade a esses preceitos, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL 4980/2026) que institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena. Criada pelo senador Camilo Santana, a proposta visa a organizar e oferecer um ensino de qualidade que respeite as especificidades culturais e territoriais dos povos indígenas.

O projeto de lei obteve aprovação na Comissão de Educação e Cultura no dia 11 de novembro e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. A adesão à política dependerá da análise de cada Secretaria estadual e municipal de Educação em todo o País.

Articulação em rede e territórios etnoeducacionais

Danilo Silva Guimarães, professor e coordenador do serviço Rede de Atenção à Pessoa Indígena do Instituto de Psicologia da USP, explica que a medida funciona como uma estratégia de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC). O grande diferencial da proposta é o estabelecimento de diretrizes pautadas em 52 territórios etnoeducacionais, articulando redes de ensino que antes atuavam de forma isolada.

Danilo Silva Guimarães – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

“A gente tinha processos muito avançados em determinados territórios e, em outras regiões, uma desarticulação maior da gestão local para implementar o direito indígena à educação diferenciada”, afirma Guimarães. Para o especialista, a nova política também funcionará como um instrumento de pressão legítimo para que as comunidades cobrem a implementação de suas garantias legais junto às secretarias de educação.

Histórico da educação indígena

A implementação da educação para os povos originários no Brasil passou por profundas transformações históricas. Inicialmente, durante o período colonial, a ação educacional dos jesuítas esteve voltada à conversão religiosa e à doutrinação cristã. Posteriormente, com a independência e a laicização do Estado, as escolas assumiram um caráter assimilatório.

“A ideia era integrar o indígena à sociedade brasileira a partir de uma perspectiva de não reconhecimento e valorização da sua especificidade, formando uma massa de trabalhadores indiferenciados dentro da lógica do desenvolvimento econômico”, pontua o professor.

A mudança do cenário, de acordo com Guimarães, só ocorreu com a Constituição de 1988, que passou a garantir uma educação diferenciada, intercultural e bilíngue. Contudo, a efetivação dessas garantias ainda enfrenta dificuldades regionais, principalmente em relação à hierarquização de saberes nas escolas, que afastam as crianças do convívio comunitário com os mais velhos da comunidade.

Desafios pedagógicos e a conexão com o ensino superior

A consolidação da educação escolar indígena nos territórios exige também o olhar atento para a formação universitária. Como os profissionais da educação passam por cursos de graduação, especialistas defendem que o acesso, a permanência e o protagonismo de estudantes indígenas no ensino superior são indispensáveis para transformar as metodologias de ensino.

Para Guimarães, a Política Nacional de Educação Escolar Indígena deve expandir a discussão para o ambiente acadêmico. “Se a especificidade da escola na aldeia não é considerada no acesso à universidade, isso produz uma desvalorização da própria escola indígena nos territórios”, defende.

*Sob supervisão dos jornalistas Cinderela Caldeira e Paulo Capuzzo

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