A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu dar uma pausa por 15 dias na terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026–2030. Nessa etapa, a agência reguladora prevê a abertura de consulta e audiência públicas sobre metodologia, Receita Máxima Permitida (RMP) e tarifas de transporte. A suspensão temporária no processo de revisão garante um tempo extra para que a Petrobrás e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) avancem em negociações por uma solução consensual.
Para lembrar, na última sexta-feira (6), o Ministério de Minas e Energia enviou um ofício à diretoria da ANP pedindo a suspensão do processo de revisão para que as duas empresas pudessem negociar novas tarifas. A petroleira é a principal cliente da NTS, que administra uma rede de cerca de 2.000 quilômetros de extensão.
Segundo o diretor da ANP Pietro Mendes, a proposta defendida pela NTS prevê estender até 2041 os contratos legados com a Petrobrás, preservar R$ 5,3 bilhões na base de remuneração da transportadora e reduzir as tarifas em 37% em 2027. Esse desconto, no entanto, seria reduzido para cerca de 18% em 2030.
O diretor ponderou ainda que não foi apresentada à ANP proposta suficientemente estruturada que permita avaliar seus fundamentos, suas condições de implementação e seus potenciais benefícios para o conjunto do mercado. “Uma solução economicamente vantajosa para dois agentes contratantes não é necessariamente uma solução eficiente ou benéfica para o mercado comum”, afirmou.
A ANP pediu apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar o processo de revisão tarifária, bem como pediu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apresentar as informações contidas nos fatos relevantes da NTS. A diretoria da agência também determinou que a área técnica (Superintendência de Infraestrutura e Movimentação – SIM) e a Procuradoria Federal junto à ANP avaliem a possibilidade de adoção de soluções consensuais entre carregadores e transportadoras, inclusive quanto à possibilidade de sua utilização como alternativa ao procedimento ordinário de revisão tarifária, observadas as competências regulatórias da agência e os direitos dos demais usuários.
O órgão regulador solicitou ainda à Petrobras e às transportadoras envolvidas que apresentem formalmente à ANP, no prazo de 15 dias, os termos e as condições das negociações em curso, acompanhados dos documentos e estudos que as fundamentam, de forma a permitir a avaliação de seus efeitos sobre as tarifas, os demais carregadores e o mercado de gás natural.






