Estados sobem imposto do diesel, gasolina e gás de cozinha a partir de fevereiro

Estados sobem imposto do diesel, gasolina e gás de cozinha a partir de fevereiro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na terça (27/10) novas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, com aumento mais forte no diesel e no biodiesel. Os novos valores valem a partir de 1º de fevereiro de 2027.

• O imposto sobre o diesel e o biodiesel sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, alta de 11,1% (R$ 0,13)
• Na gasolina e no etanol anidro combustível, a alíquota passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, e no gás liquefeito de petróleo (GLP), de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Nos dois casos, o aumento é de R$ 0,07, o equivalente a 4,5% e 4,8%, respectivamente.

Os Convênios ICMS 127 e 128 saíram no Diário Oficial desta quarta (28/10), logo após o segundo turno das eleições, que reelegeu o presidente Lula (PT) e confirmou a reeleição da maior parte dos governadores do país. 

A decisão sobre o aumento nos impostos estaduais ocorreu no mesmo dia em que o governo federal anunciou que irá renovar a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel por mais um mês. O custo é de cerca de R$ 10,5 bilhões por mês.

• Do lado da União, as medidas contra a alta do petróleo são renovadas mês a mês e podem ou não chegar a fevereiro.
• A MP 1.391, que autoriza a subvenção, vale até 9 de novembro e pode ser prorrogada por mais 60 dias. Se não for votada, a MP caduca em meados de fevereiro, porque o recesso suspende a contagem do prazo.
• Não se perca: além dos R$ 2,12 por litro, o diesel importado tem mais R$ 1,40 por litro de subsídio, e a gasolina está com PIS/Pasep, Cofins e Cide zerados, uma redução de R$ 0,89 por litro. O etanol hidratado tem desoneração de R$ 0,19 e subvenção de R$ 0,43 por litro aos produtores.
• Os subsídios na gasolina têm data para acabar: a LCP 235 autoriza essas renúncias no exercício de 2026, até 31 de dezembro. 

É a primeira atualização nos impostos estaduais desde o choque global nos preços do petróleo e derivados causado pela guerra no Oriente Médio.

Preço do barril. O Brent era negociado em alta de 1,23%, a US$ 110,76 o barril, às 5h desta quarta (28/10) (Investing). Na terça (27/10), o Brent para janeiro fechou em queda de 1,2%, a US$ 109,41 o barril, e o WTI para dezembro recuou 1,83%, a US$ 99,90.

• Na queda de terça, pesaram os sinais contraditórios no Oriente Médio: representantes do Irã se dizem dispostos a um acordo para reabrir o Estreito de Ormuz, e os Houthis do Iêmen voltaram a atacar a Arábia Saudita. O mercado também assimilou relatos de que a Opep+ planeja manter as metas de produção em dezembro.

GNL mais caro. Com a guerra no Oriente Médio, os importadores de GNL vão gastar US$ 39 bilhões a mais do que o previsto no mercado spot em 2026, para comprar 60,7 milhões de toneladas a menos, estima a Rystad Energy. 

• Na América do Sul, onde o Brasil puxa a alta de preços e de volumes importados de GNL, a conta com cargas no spot deve ficar 46,3% mais cara e chegar a US$ 7,9 bilhões em 2026.

Menos gás para a Europa no inverno. A União Europeia entra no inverno com estoques de gás em 75%, abaixo da média de nove anos, segundo a agência de cooperação dos reguladores de energia do bloco (Acer). Com a interrupção do GNL do Catar, o gás dos EUA segue com cerca de 30% do suprimento europeu.

Opinião: Com exportações de óleo cru acima de 50% da produção e dependência de 24,6% na importação de diesel, tributar a exportação pode financiar o refino e alavancar o desenvolvimento industrial, escrevem Iago Montalvão, Francismar Ferreira, Mahatma Ramos e Ticiana Alvares, do Ineep.

Leilões de transmissão. O MME marcou sete leilões de transmissão entre 2027 e 2029, em abril e outubro, incluindo uma sessão extra em dezembro de 2027.

• Parte da licitação das obras ligadas a novas cargas está condicionada à assinatura prévia do contrato de uso da rede.

Leilão de baterias. A Aneel aprovou por unanimidade os editais dos dois primeiros leilões de baterias do país, em 2 e 4 de dezembro, e manteve o custo rateado entre os geradores, como determina a Lei 15.269/2025. 

• Os preços-teto, definidos pelo MME, são de R$ 1,76 milhão por MW ao ano no leilão com exigência de conteúdo nacional e de R$ 1,58 milhão no outro. Os contratos são de 15 anos, com suprimento a partir de agosto de 2028.
• O PL 3.716/2026, de Arnaldo Jardim (Cidadania), divide a conta com os consumidores e tem urgência aprovada na Câmara. Se a lei mudar antes dos leilões, os editais terão de ser ajustados

Subsídios na luz. A agência reguladora também confirmou o orçamento da CDE de 2026 em R$ 52,66 bilhões, 7% acima dos R$ 49,2 bilhões de 2025. 

Open Energy. No mesmo dia, a Aneel criou o Open Energy, nos moldes do Open Banking, ao aprimorar as regras da abertura do mercado livre para os consumidores de média e alta tensão (Aneel).

Por falar em mercado livre. A Abraceel vai oferecer um programa de autorregulação para as comercializadoras, com estrutura independente da associação para fiscalizar 13 práticas e aplicar sanções. 

• A iniciativa vem depois da crise das comercializadoras, que levou nomes grandes do mercado à recuperação judicial, e antes da abertura do mercado para pequenas indústrias e comércios, a partir de 25/11/2027.

Fim do desconto. Abre nesta quinta (29/10), até 14/12, consulta sobre como aplicar o fim do desconto nas tarifas de uso da rede (TUSD e TUST) para quem migrar ao mercado livre.

Concentração recorde. A concentração de CO₂ na atmosfera chegou a 426,8 partes por milhão em 2025, 53% acima do nível pré-industrial, e a de metano está 167% maior, mostra relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgado na terça (27/10). 

• O CO₂ subiu 2,8 ppm em relação a 2024, ritmo menor que o do ano anterior (3,6 ppm), mas acima da média da década.

Indústria verde. Cerca de 26 mil projetos de descarbonização e transição energética na indústria saíram do papel entre 2023 e junho de 2026, segundo mapeamento da CNI .

• Os projetos do Plano Mais Produção (P+P) ligados à Missão 5 da Nova Indústria Brasil mobilizaram R$ 73,8 bilhões até junho, e o Fundo Clima respondeu por R$ 11,7 bilhões em crédito para a indústria entre 2023 e setembro.

Opinião: A questão não é se a maior segurança tem um custo, mas se o benefício incremental da contratação justifica esse custo para o sistema elétrico, escreve o professor associado da Escola Politécnica da USP, Erik Eduardo Rego.