NESTA EDIÇÃO. Fazenda publica o cronograma do mercado regulado de carbono, com início em 2027 e Anac responsável por definir regras para MRV da aviação.
ANP aprova consulta pública para regulamentação do ProBioQAV.
Hidrogênio deve ter regras de certificação em 2027.
EDIÇÃO APRESENTADA POR:
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O mercado regulado de carbono brasileiro agora tem cronograma oficial. A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda publicou na noite de quinta (29/10) a portaria com as datas e setores obrigados a medir, relatar e verificar (MRV) suas emissões e remoções de gases de efeito estufa.
Começa em 2027, com as indústrias de alumínio, usinas integradas de ferro e aço, cimento, exploração e produção de petróleo e gás natural, alguns segmentos da indústria química, mineração de minério de ferro e de bauxita, papel e celulose e vidro.
O transporte aéreo, incluído nesta fase quando a proposta foi a consulta pública, saiu do cronograma da Fazenda para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
De acordo com a portaria, as obrigações de MRV do setor serão cumpridas nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), criado pela lei do Combustível do Futuro — que também prevê entrar em vigor em 2027.
A Anac colocou sua proposta de resolução em consulta em setembro.
A obrigação de MRV, tanto no SBCE quanto na proposta da Anac para o ProBioQAV, é aplicada aos operadores com emissões a partir de 10 mil toneladas de CO₂e ao ano.
No caso do SBCE, isso significa menos de 1% dos CNPJs do país, segundo a Fazenda.
Depois de 2030, empresas que emitem mais de 25 mil tCO2e deverão cumprir as obrigações estabelecidas no Plano Nacional de Alocação.
“Nos próximos quatro anos, o foco é aprender a medir e reportar as emissões de GEE de maneira padronizada e com rigor metodológico, entendendo que o país vive uma curva de aprendizado. O setor produtivo pode enxergar o Ministério da Fazenda como parceiro”, comenta a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis.
Reis afirma que o mercado regulado deve ser encarado como uma política industrial e uma oportunidade “para o país dar um salto tecnológico e econômico”.
A segunda etapa de MRV deve iniciar até 2029, incluindo setores de cerâmica, usinas semi-integradas de ferro e aço, atividades da indústria química não incluídas na etapa 1, alimentos e bebidas, mineração das demais substâncias minerais, refino de petróleo e setor elétrico.
Na etapa 3, com início até 2031, entram os transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Regras para SAF em consulta
Com o prazo apertado para que o mandato de descarbonização aéreo comece a valer, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta (29) a abertura de consulta e audiência públicas sobre a proposta de regulamentação do ProBioQAV.
O início da consulta está previsto para a próxima semana, seguido de audiência no dia 18 de novembro.
A agência foi designada para estabelecer regras de certificação, cálculo de emissões, rastreabilidade e comercialização do SAF no Brasil.
Sancionada em outubro de 2024, a Lei do Combustível do Futuro estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2027, operadores de voos domésticos precisarão reduzir em 1% suas emissões com uso de combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês).
Os detalhes para o cumprimento dessa regra, no entanto, ainda estão sendo desenhados — e a proximidade do início do mandato tem feito companhias aéreas levantarem a possibilidade de adiamento, enquanto o governo discute o que fazer, relatam fontes consultadas pela eixos.
O prazo para Anac e ANP entregarem as normas para operacionalização do programa vai até 18 de dezembro de 2026, de acordo com decreto editado pelo governo federal em agosto.
A proposta da ANP deve trazer, entre outros pontos, os critérios de sustentabilidade para certificação do combustível, a metodologia de cálculo de intensidade de carbono e as regras para emissão e negociação dos Certificados de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF).
Certificação para hidrogênio em 2027
Também na quinta (29), a ANP decidiu antecipar a definição das regras para certificar o hidrogênio de baixo carbono que estava previsto na Agenda Regulatória 2027–2028, e agora consta na agenda de 2025–2026.
Com isso, a previsão é concluir até outubro de 2027 a regulamentação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio de Baixo Carbono.
É nesta etapa que será apresentada a metodologia para verificar o enquadramento do hidrogênio nos parâmetros de emissão estabelecidos pela legislação.
Os trabalhos devem começar em novembro de 2026. Pelo cronograma, a minuta da norma será elaborada entre junho e julho de 2027, com consulta pública entre julho e agosto e audiência pública em agosto.
Segundo a ANP, a antecipação considera a importância da certificação para os investidores e para a implementação de políticas públicas de incentivo à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A semana na eixos
Curtas
Falta financiamento para aço verde. A indústria brasileira de ferro e aço precisa de financiamento com juros menores e prazos mais longos para avançar na descarbonização, além de infraestrutura para levar combustíveis de baixo carbono às plantas industriais, afirma a diretora-executiva do Climate Finance Hub Brasil, Christinne Maroun.
- O diagnóstico acompanha os resultados de uma pesquisa com sete empresas responsáveis por 85% da produção nacional de aço. Embora 86% desenvolvam iniciativas para ampliar o uso de energia de baixo carbono, 43% não possuem metas formais de redução de emissões.
Mercosul-EFTA. A Noruega pretende ampliar investimentos e exportações ao Brasil em serviços marítimos, energia, armazenamento e captura de carbono (CCS), eólicas offshore e fertilizantes, com o acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA, que entra em vigor entre Brasil e Noruega neste domingo, 1º de novembro.
Foz do Amazonas. A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (29/10) a terceira descoberta de petróleo na campanha de perfuração do poço Morpho, em águas ultraprofundas da costa do estado do Amapá. A estatal conclui, assim, a perfuração e a aquisição de dados geológicos do poço Morpho. A sonda seguirá, agora, rumo à Bacia Potiguar.
Mulheres no offshore. Apesar do aumento no número de mulheres embarcadas, a gestão de Magda Chambriard na Petrobras enfrenta desafios para ampliar a participação feminina no mercado de trabalho offshore. Atualmente, 313 mulheres trabalham embarcadas na estatal e representam 4,21% do total de trabalhadores offshore da companhia.
Auxílio a usineiros vai à sanção. O Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 5.649/2026, que prevê subvenção de R$ 12 por tonelada de cana a produtores independentes do Nordeste na safra 2025/26.
- O texto, que incorporou a MP 1.374/26, autoriza ainda R$ 10 bilhões do FNDCT para o Move Agrícola, com juros de 9,25% ao ano. Agora, segue para sanção.
Artigos da semana
PDE 2036: a necessidade de potência foi atendida a custos proporcionais aos benefícios? LRCAP contratou 16,5 GW em térmicas fósseis, mas critérios de custo seguem violados a partir de 2029, exigindo prova de eficiência econômica, escreve Erik Eduardo Rego
Invente, tente, faça um 2027 diferente Com a renovação de três diretorias da ANP e o avanço de pautas como gas release, acesso a infraestruturas e metas de biometano, um calendário comum de decisões pactuado entre MME, CNPE e ANP daria previsibilidade ao mercado, escrevem Felipe Boechem e Rafael Martins
Imposto de exportação de petróleo: da resposta emergencial à política de desenvolvimento
Com exportações de óleo cru acima de 50% da produção e dependência de 24,6% na importação de diesel, tributar a exportação pode financiar o refino e alavancar o desenvolvimento industrial, escrevem Iago Montalvão, Francismar Ferreira, Mahatma Ramos e Ticiana Alvares
