Entidade propôs ajustes aos editais do LRCAP 2026 e apoia mudança legislativa sobre a cobrança do encargo de geradores solares e eólicos
A ABSOLAR defendeu na terça-feira, 27 de outubro, ajustes nos editais dos Leilões de Reserva de Capacidade, por meio de sistemas de armazenamento (LRCAP 2026), durante a quinta reunião pública extraordinária da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2026. A contribuição foi apresentada em sustentação oral pela Gerente Técnica-Regulatório da entidade, Isabella Sene, na discussão dos instrumentos que vão orientar os certames.
Segundo Sene, a proposta buscou desvincular os editais da previsão de custeio do encargo de reserva de capacidade pelos geradores centralizados, especialmente os empreendimentos de fonte solar fotovoltaica. A contribuição não foi acolhida pela Agência. Ainda assim, a representante da ABSOLAR avaliou a publicação dos editais como um avanço importante para a concretização dos leilões de armazenamento.
A discussão também envolve o Projeto de Lei nº 3.716/2026, que propõe revogar o dispositivo legal que estabelece a participação de geradores solares e eólicos no custeio do encargo de reserva de capacidade relacionado à contratação de baterias. A ABSOLAR é favorável à proposta e continuará acompanhando sua tramitação.
Na avaliação da Gerente Técnica-Regulatório da ABSOLAR, uma eventual aprovação do projeto poderá levar à postergação dos leilões, diante da necessidade de adequar os documentos às novas condições legais.
Durante a deliberação, porém, o Diretor-Geral da Aneel Sandoval Feitosa destacou que, caso ocorram mudanças na legislação que exijam ajustes, a Agência atuará com celeridade para atualizar os instrumentos antes dos certames e permitir sua realização.
Com isso, a continuidade do processo deverá considerar tanto o avanço da discussão legislativa sobre o custeio quanto a necessidade de adequação dos editais. A ABSOLAR seguirá acompanhando essas etapas e defendendo os ajustes apresentados à Aneel.
