Passada uma disputa em que o Supremo Tribunal Federal teve protagonismo inédito como tema do debate eleitoral, os ministros buscam despressurizar temas que agitam narrativas do bolsonarismo.
Com a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, há a leitura na Corte de que o momento é de “desintoxicação”, Flávia Maia escreve na nota de abertura.
O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou mais investigações ligadas ao inquérito das fake news. O ministro também determinou que o caso Master fique com a presidência e que o caso do INSS retorne à relatoria de André Mendonça. Leia na nota 2.
A saída do candidato derrotado para os Estados Unidos — com a provável ajuda do presidente da Argentina, Javier Milei — afeta as relações do Brasil com ambos os países. O governo Lula avalia que não há condições políticas para levar de volta o embaixador brasileiro para Buenos Aires, Vivian Oswald informa na nota 3.
Paula Bonelli colaborou nesta edição.
Boa leitura e bom feriado.
O PONTO CENTRAL
1. O Supremo e o bolsonarismo
Após as eleições, o Supremo Tribunal Federal voltou ao centro da disputa com o bolsonarismo.
- A decisão de Alexandre de Moraes de suspender o passaporte de Flávio Bolsonaro despertou a narrativa de perseguição.
- O candidato derrotado também acusou Cristiano Zanin de interferência ao prorrogar por duas horas o horário de votação, embora a prorrogação tenha sido pedida pelas duas campanhas.
Com a fuga de Flávio para os Estados Unidos, há a leitura dentro da Corte de que o momento é de esfriar a tensão para não “dar corda” às narrativas bolsonaristas, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.
- Alguns ministros falam em “desintoxicação” do clã.
Sim, mas… Ainda não está claro se todos os ministros estão dispostos a aderir a esse movimento.
- Um deles é Moraes, que vem fazendo uma espécie de movimento de morde e assopra…
- …ao mesmo tempo que determinou a apreensão dos passaportes de Flávio, não autorizou a busca e apreensão na casa do senador, apesar do pedido da Polícia Federal e do aval da PGR.
- O ministro também arquivou investigações contra Daniel Silveira e o influenciador Monark e liberou as visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do senador Rogério Marinho a Jair Bolsonaro.
Enquanto Moraes dá sinais trocados, uma das iniciativas da presidência do STF é tentar dar encaminhamento às investigações acumuladas, sobretudo as originadas no inquérito das fake news.
- Desde que assumiu o inquérito no lugar de Moraes, Fachin tem deixado claro seu interesse em concluir definitivamente essa apuração, responsável por um dos maiores desgastes na relação da Corte com o bolsonarismo.
- Em dois dias, já foram oito arquivamentos envolvendo figuras como o pastor Silas Malafaia, Gilson Machado, ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, e Eduardo Bolsonaro.
- Os arquivamentos decorreram de fatores como falta de provas, apurações repetidas e prazos de punição expirados.
- Fachin tem atendido às manifestações da PGR. Leia mais.
🔮 O que observar: O presidente do Supremo vem conversando reservadamente com os pares em busca de soluções para reduzir as tensões nas relações internas e externas, ainda mais diante da composição de um Congresso mais arisco à Corte.
- Possível ponto de nova tensão, o pedido de abertura de investigação sobre suposta interferência estrangeira nas eleições a favor de Flávio Bolsonaro, formulado por Flávio Dino, está parado.
- O procedimento ainda não recebeu número, e não está claro se a relatoria ficará com Dino ou será definida por sorteio.
- No Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques mantém o discurso da legitimidade das eleições e tem evitado alimentar as teorias conspiratórias bolsonaristas.
- Ao mesmo tempo, o ministro cumpriu o que vinha dizendo a interlocutores e esperou o fim das eleições para dar andamento ao pedido de anulação da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
- O magistrado deu 10 dias para a PGR se manifestar e tem dito que levará o caso ao plenário, embora a expectativa seja de que a anulação não prospere.
UMA MENSAGEM DO JOTA
Trabalho em plataformas deve ganhar espaço na agenda trabalhista
Com a promulgação da emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1, o novo governo de Lula (PT) deve, agora, concentrar esforços na garantia de direitos aos trabalhadores de plataformas digitais.
Um dos principais movimentos é a ratificação da Convenção 193 da OIT, primeira norma internacional com diretrizes para o trabalho decente em plataformas. Conforme apuração do JOTA, a proposta está em fase final de tramitação interna no Ministério do Trabalho e Emprego, que tem se reunido com frequência com a Casa Civil para acelerar o envio ao Congresso Nacional.
Para antecipar os efeitos dessa agenda, sua empresa pode contar com o JOTA PRO Trabalhista, nosso serviço de inteligência corporativa dedicado à cobertura do setor, combinando jornalismo independente, análises com contexto e serviços especializados para embasar decisões.
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2. Aliás…
Fachin determinou ontem (29) que o comando da investigação do caso Master ficará com a presidência por prazo de até 90 dias, Flávia Maia registra no JOTA.
- Na mesma decisão, o presidente devolve a investigação do caso do INSS para a relatoria do ministro André Mendonça por entender que não há conexão com os pedidos de investigações sobre os ministros que tramitam no tribunal.
🔭 Panorama: Fachin justifica a permanência do Master com a presidência dizendo que a Lei da Magistratura prevê que “cabe ao plenário, sob relatoria do presidente, receber toda a investigação e proceder a seu desmembramento”.
- As investigações dos casos Master e INSS foram enviadas à Presidência do STF em setembro por uma decisão de Fachin, após Alexandre de Moraes enviar um relatório da PF indicando suposto favorecimento político na condução dos inquéritos por Mendonça.
- Fachin, então, pediu manifestação da PGR, que não identificou crime de abuso de autoridade na condução de Mendonça dos inquéritos e informou que o crime de responsabilidade cabe ao Senado.
⏩ Pela frente: A decisão deverá ser levada a plenário.
3. Cupincha
O governo ainda vai esperar a apuração dos fatos sobre a fuga de Flávio Bolsonaro a partir da Argentina para decidir como recalibrar a relação com o país vizinho, Vivian Oswald escreve no JOTA.
- A avaliação é de que não há condições políticas para levar de volta o embaixador do Brasil para a Argentina.
🔭 Panorama: O que quer que seja feito neste momento não terá implicações sobre o pragmatismo da relação — que permanece business as usual, segundo interlocutores do governo ouvidos pelo JOTA.
- Está em avaliação se Itamaraty, Ministério da Justiça ou até a Polícia Federal vão se manifestar sobre o episódio.
- Tem sido recomendado a Lula não reagir a comentários de Javier Milei nem de Donald Trump.
- Com Milei, não há diálogo.
⏩ Pela frente: A leitura é de que é preciso avaliar o episódio com mais serenidade, “ver como as coisas se decantam para saber o próximo passo”, mas não está descartada manifestação em nível político mais baixo do que o próprio presidente.
- “Talvez seja necessário”, avaliou uma fonte.
- Outra possibilidade seria chamar para pedir explicações o encarregado de negócios da Argentina no Brasil.
- Em mais alto nível, poderia haver o contato do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o homólogo argentino.
- Ambos estarão na reunião de chanceleres do G20 em Atlanta nesta semana, que será conduzida pelo secretário do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, que também pode conversar com o brasileiro.
4. O tamanho da CBS
O cálculo do Tribunal de Contas da União de 11,3% para a alíquota da CBS deve enfrentar resistência no Senado, Daniel Marques Vieira e Eduarda Esposito registram no JOTA.
🔭 Panorama: Parlamentares que acompanham a reforma tributária consideram a taxa alta.
- O senador Eduardo Braga, provável relator do tema na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), afirmou que o valor veio acima do esperado.
- A oposição e frentes parlamentares do empreendedorismo e do livre mercado defendem a alteração da alíquota.
Sim, mas… Técnicos do Senado e a Fazenda avaliam que a alíquota de 11,3% da CBS calculada pelo TCU não é definitiva.
- Por prerrogativa constitucional, o Senado pode revisá-la, além de o percentual depender ainda da definição do IS (Imposto Seletivo).
- A Fazenda estima que a alíquota média efetiva será inferior a 8,5%, diante de itens essenciais e serviços que tiveram o imposto zerado ou reduzido por decisão do Congresso Nacional, sendo 11,3% o teto em 2027.
- Parlamentares se mobilizam para rever pontos da reforma tributária, criticando o impacto sobre pequenas e médias empresas de serviços.
5. O cofre da Viúva
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) permaneceu em 82,9% do PIB em setembro, mesmo percentual de agosto, Gabriel Shinohara registra no JOTA PRO Poder.
- Considerando o ano de 2026, a alta no indicador é de 4,3 pontos percentuais (p.p.).
- Os dados publicados ontem (29) pelo Banco Central mostram que o impacto altista dos juros da dívida de 0,4 p.p. em setembro foi compensado pelos resgates da dívida e pelo efeito da variação do PIB.
💸 Panorama: A DBGG considera o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais.
- O indicador vinha subindo desde o início do ano — em dezembro de 2025, estava em 78,6% do PIB.
- Segundo as estatísticas, a participação da dívida indexada pela Selic caiu entre agosto e setembro, passando de 58% para 56,9%.
- No fim de 2025, estava em 52,8%.
- O indexador de índice de preços, por sua vez, subiu de 19,5% para 19,9%, assim como o pré-fixado, de 17,1% para 17,9%.
OPINIÃO
6. Reforma tributária e mais
- José Andrés Lopes da Costa alerta que o fim da disputa eleitoral não elimina as incertezas da reforma tributária. Entre elas: o prazo exíguo para a definição da alíquota da CBS, a tese da noventena, a falta de regulamentação do Imposto Seletivo e os desafios tecnológicos e legislativos da transição. Leia a íntegra.
- O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, reforça que o compromisso com a saúde da mulher vai além do Outubro Rosa. A ampliação do acesso à mamografia digital no Brasil, agora sem restrições rígidas de idade e gênero, é importante. A regulação precisa equilibrar regras e decisão médica para que as normas de cobertura não se transformem em barreiras ao cuidado personalizado de cada paciente. Leia a íntegra.
- A tecnologia das stablecoins avança mais rápido que a segurança jurídica, argumenta Bruno Meyerhof Salama. Enquanto a transferência do token é instantânea, os direitos do titular sobre as reservas subjacentes em caso de falência ou transações transfronteiriças permanecem indefinidos, tornando as regras de direito privado fundamentais para garantir proteção jurídica aos detentores. Leia a íntegra.
- Em artigo publicado devido ao Dia do Servidor Público, Jessika Moreira defende a modernização do funcionalismo para o avanço do país. A autora destaca medidas como o combate aos supersalários, a garantia de maior equidade de gênero e raça nos cargos de alta liderança e a aplicação da nova lei de concursos para avaliar competências além das provas tradicionais. Leia a íntegra.
