Presidente Lula e ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante cerimônia de assinatura de decretos do setor de energia.O governo federal regulamentou a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em baixa tensão e estabeleceu as principais regras para a migração, o retorno ao mercado regulado e o funcionamento do suprimento de última instância (SUI). As regras estão no Decreto 13.097, que foi assinado ontem pelo presidente Lula em uma cerimônia […]
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