NESTA EDIÇÃO. Sanção do Redata encerra mais de um ano de espera pela política de incentivos a data centers.
Regulamentação, porém, deixa em aberto a definição de fontes de baixa emissão, revelando disputa sobre o gás natural dentro do governo.
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O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça (15/9) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), junto com o decreto de regulamentação e a Lei Complementar que viabiliza a concessão de benefícios fiscais. Mas a discussão sobre as fontes de energia que vão abastecer os centros de processamento de dados ainda não acabou.
A falta de consenso no governo sobre o enquadramento ou não do gás natural como fonte de baixa emissão no Redata fez com que a definição ficasse fora do decreto. Uma portaria interministerial deve ser publicada na sequência, complementando a regulamentação.
Fontes do mercado consultadas pela eixos celebraram a sanção desta terça, mas demonstram preocupação com a ausência de uma posição unificada para a política que está há mais de um ano aguardando para sair do papel.
A percepção do setor é de que ainda há “vários governos” em um governo perto do fim.
De um lado, o Ministério de Minas e Energia (MME) defende que o gás natural seja enquadrado como fonte de baixa emissão, indo ao encontro da alteração promovida pelo Senado na redação da nova lei, para abrir espaço ao combustível.
Do outro lado estão os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), resistentes à contratação de energia fóssil pelos data centers habilitados para receber benefícios fiscais que, somados, chegam a R$ 7,2 bilhões.
Durante o evento de sanção no início da tarde de hoje, o assessor especial do Ministro da Fazenda, Rafael Dubeux, confirmou que a definição do que é “baixa emissão” ainda está em debate.
“É um debate em curso hoje dentro do governo para amadurecer qual o alcance da expressão de baixo carbono, os subsídios técnicos que a gente tem para definir exatamente qual o alcance dessa expressão”, comentou.
Entre as possibilidades discutidas estão excluir o gás, aceitá-lo integralmente ou permitir seu uso condicionado a mecanismos de compensação, como créditos de carbono, uso de biometano e tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS). Ou, ainda, de que forma será aceita a utilização do gás, a exemplo de backup em situações de queda de energia.
MME versus Fazenda
Entre as associações do setor, há um entendimento de que o gás natural amplia o leque de soluções para abastecer centros de processamento de dados que precisam de energia firme, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Hoje, esses empreendimentos, mesmo quando contratam renováveis, costumam manter sistemas de backup a diesel, o que também levanta questionamentos sobre a sustentabilidade dos projetos.
O mais importante para os investidores, no momento, é que a regulamentação seja concluída o mais breve possível, permitindo que as empresas possam efetivamente aderir à política.
Ao receber representantes do setor nesta tarde, após a sanção do Redata, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), reforçou a defesa do gás natural.
“Para que a lei garanta a atratividade de grandes centros de processamento de dados, o MME defende a presença de diversas fontes de energia na regulamentação do programa, incluindo o gás natural”, disse a pasta em nota.
Segundo o MME, o gás já conta com reconhecimento internacional como combustível de baixa emissão de carbono e de transição energética.
A visão esbarra na Fazenda e na própria taxonomia sustentável estabelecida via decreto em outubro de 2025.
Em resposta às sinalizações do Executivo e do Legislativo de que a geração térmica fóssil ainda terá espaço importante na matriz (sob a justificativa de segurança do sistema), a taxonomia trouxe alguns limites para que esses empreendimentos possam acessar recursos com carimbo sustentável.
No caderno de eletricidade e gás (.pdf), “implantação, construção, modernização, ampliação, repotenciação, operação e manutenção de instalações que geram energia elétrica a partir de biomassa renovável, biogás, biometano ou outros combustíveis renováveis, incluindo a geração de eletricidade a partir da mistura de biogás/biometano com gás natural” são elegíveis.
Essa mistura de gás natural é limitada a 50% até 2029, caindo gradativamente até chegar a 0% em 2044.
O texto também prevê que até 31 de dezembro de 2035, serão elegíveis empreendimentos que utilizem gás natural com sistemas de captura de carbono, desde que as emissões associadas ao ciclo de vida do empreendimento não ultrapassem 70 gCO₂/kWh.
Na época da edição do decreto, uma fonte do governo disse à eixos que a taxonomia poderia ser utilizada como base para regulamentar o que seriam as fontes “limpas” previstas no texto original do Redata — e agora substituídas por baixa emissão.
Cobrimos por aqui
Curtas
Ultra-eletrointensivos… O consumo de energia por servidores de inteligência artificial em data centers deve dobrar até 2030, calcula o estudo Data Center Demand Index, da Kearney. Em 2025, os servidores de IA representaram entre 23% e 27% da eletricidade consumida pelos centros de dados.
…com energia atômica. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) estima que a capacidade de energia nuclear pode mais que triplicar até 2060, em meio à crescente demanda por eletricidade e segurança energética com o boom da IA. Para a AIEA, reatores modulares estão prestes a se tornar uma fonte significativa e nova de energia limpa
Capital para infraestrutura. A CNI defende a criação de um novo regime de financiamento para ampliar a capacidade de atração de capital privado e “mais que dobrar” os investimentos em infraestrutura no Brasil.
- Segundo estudo divulgado nesta terça, o país precisará elevar os aportes no setor dos atuais 2,27% do PIB para 4,65% ao ano — cerca de R$ 550 bilhões anuais.
Meta de CBIOs. O MME abriu, nesta terça-feira (15/9), a consulta pública sobre a meta decenal de Créditos de Descarbonização do RenovaBio a serem adquiridos por distribuidoras de combustíveis de 2027 a 2036. Ao todo, são 665,11 milhões de créditos.
Carvão na Europa. O custo das emissões de carbono na União Europeia subiu para o nível mais alto desde janeiro, à medida que a disparada dos preços do gás natural torna mais atraente a queima de carvão, uma fonte de energia com alta emissão de carbono, para a geração de eletricidade. (Bloomberg)
Restaura Rio Doce. A seleção de parceiros para ações de restauração ecológica e produtiva na Bacia do Rio Doce foi prorrogada até 30 de setembro. A iniciativa coordenada pelo MMA e BNDES prevê até R$ 618,75 milhões para custear as ações.
Floresta+ Amazônia. O prazo para apresentação de propostas ao Edital de Apoio a Projetos Locais foi prorrogado para 21 de setembro. A chamada pública é destinada a organizações representativas de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.
