Pacote soma R$ 463,8 bilhões, mas inclui créditos, renúncias e despesas com impactos fiscais distintos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em 2026 um conjunto de medidas que somam R$ 463,8 bilhões, equivalente a 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto) estimado para o ano.
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, os programas têm motivação eleitoral e devem ser considerados na avaliação do impacto das políticas do governo sobre as contas públicas, mesmo quando não representam despesas diretas do Orçamento.
Em entrevista ao Poder360, Mendes afirmou que o governo tem usado operações de crédito, subsídios e perdões de dívidas para ampliar benefícios à população em busca da reeleição.
O levantamento reúne medidas de diferentes naturezas, períodos de execução e fontes de financiamento. Por isso, o valor total não representa gasto efetivo nem impacto fiscal integral em 2026.
“Você está tendo uma administração que está focada em garantir a reeleição e está fazendo N programas que têm grande visibilidade pública”, afirmou Mendes. “A 1ª pergunta que você deve fazer é: essa medida seria implementada se não tivesse uma motivação eleitoral? E em quase todas a resposta vai ser não”, declarou.
O percentual de 3,6% considera o PIB de R$ 12,7 trilhões em 2025, acrescido da projeção de crescimento de 1,4% para 2026, informada no Boletim Focus. Com essa hipótese, o PIB alcançaria R$ 12,88 trilhões. Trata-se de uma aproximação, pois o crescimento real projetado não corresponde necessariamente à variação nominal do PIB.
DIFERENÇAS NAS CONTAS
Os levantamentos sobre as bondades anunciadas pelo governo apresentam valores diferentes. O Poder360 havia identificado R$ 248,7 bilhões, enquanto o Gastômetro do Estadão chegou a aproximadamente R$ 350 bilhões.
Mendes explicou que as divergências decorrem principalmente do período considerado, da inclusão de operações financeiras e da diferença entre valores autorizados e efetivamente desembolsados.
“Se você estiver fazendo a conta quanto impacta em 1 ano, vai ser um número. Quanto impacta em 3 anos, vai ser um número maior”, disse.
O economista citou linhas de crédito que podem não ter toda a verba utilizada. Também afirmou que empréstimos subsidiados podem ser contabilizados pelo valor integral disponibilizado ou apenas pela diferença entre os juros cobrados e os de mercado.
Para Mendes, porém, todas as modalidades devem entrar no levantamento das medidas anunciadas. “O critério deve ser o seguinte: isso em algum momento vai fazer a dívida pública subir? E a resposta é quase sempre sim”, afirmou.
Ele criticou o uso de operações financeiras para executar políticas públicas fora das restrições aplicáveis às despesas primárias.
“O que o governo tem feito é fazer programas pela via financeira para justamente escapar do limite de despesa primária que está no arcabouço fiscal”, declarou.
IMPACTO FISCAL É MENOR, DIZ IFI
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado, contesta a soma indiscriminada das medidas. Segundo o diretor Alexandre Andrade, é necessário separar despesas primárias, renúncias de receitas, operações de crédito e recursos de terceiros.
O levantamento da instituição apresenta um total de R$ 298,4 bilhões, com os seguintes valores para medidas com efeito em 2026:
- despesas primárias – R$ 63,2 bilhões;
- renúncias de receitas – R$ 30,6 bilhões;
- crédito com recursos do orçamento – R$ 185,7 bilhões;
- recursos de terceiros, como FGTS e CDE (conta de desenvolvimento energético) – R$ 18,9 bilhões.
Segundo Andrade, cerca de R$ 94 bilhões correspondem à soma das despesas primárias e renúncias tributárias, modalidades que afetam diretamente o resultado primário. Mesmo esse montante representa valores autorizados ou estimados, e não necessariamente executados.
Já os R$ 185,7 bilhões em operações de crédito são classificados como despesas financeiras. Não afetam diretamente o resultado primário, mas podem elevar a dívida bruta quando há desembolso.
A IFI estima que o subsídio embutido nas linhas de crédito criadas a partir de 2024 representa R$ 10,2 bilhões em 2026, a valor presente.
Andrade também apontou sobreposições que podem inflar ainda mais os números. O programa Reforma Casa Brasil, anunciado com R$ 40 bilhões, por exemplo, utiliza recursos já contabilizados no Minha Casa, Minha Vida.
Outro caso é o perdão de dívidas do MEI (microempreendedor individual). Embora envolva um estoque de R$ 12,9 bilhões, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
O diretor citou ainda o Desenrola 3.0, que tem teto de R$ 15 bilhões, mas não dispõe de dotação correspondente, e medidas cujo desembolso ficou muito abaixo do autorizado.
ORÇAMENTO SOB PRESSÃO
Parte das medidas anunciadas em 2026 terá impacto sobre o próximo governo, independentemente do resultado eleitoral.
Segundo a IFI, o reajuste de 15,04% do Bolsa Família representa custo anual estimado em R$ 23,4 bilhões e não foi incluído na proposta orçamentária de 2027.
A instituição também aponta a ampliação do Gás do Povo, a isenção do Imposto de Renda e novas medidas para os MEIs entre os compromissos que pressionarão as contas públicas.
Andrade considera compatível a estimativa de que o governo precisará ajustar até R$ 39,9 bilhões no Orçamento de 2027, embora a IFI não tenha reproduzido a composição desse cálculo.
Para Mendes, o problema vai além do aumento das despesas. O economista afirma que medidas anunciadas rapidamente podem ampliar distorções em programas sociais e criar incentivos inadequados.
“As políticas não só são caras, como são ruins e mal pensadas, porque como elas são tomadas a toque de caixa para fazer anúncio eleitoral, você não cuida do detalhe da política”, afirmou.
A IFI estima que o Brasil precisa de superavit primário equivalente a 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública.
GOVERNO CONTESTA CRITÉRIOS
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que não é tecnicamente correto somar medidas de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e períodos de execução distintos.
Segundo o ministério, parte das iniciativas responde aos efeitos das guerras sobre os preços dos combustíveis e às tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
O governo também argumenta que operações de crédito, recursos privados e despesas primárias não podem ser tratados como gastos equivalentes.
“A execução de políticas públicas não pode ser confundida, por si só, com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral”, declarou em nota.
O Planejamento estima que serão necessários remanejamentos de aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite fiscal.
O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 22,7 bilhões, será acomodado por meio da revisão das projeções de despesas previdenciárias e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem aumento da despesa total prevista.
A Fazenda também calcula impacto de aproximadamente R$ 5 bilhões do Desenrola 3.0 em 2027. Outras medidas, como Pix MEI e Tarifa Zero para Transporte, ainda dependem da definição final de seus formatos.
Segundo o ministério, as medidas relacionadas aos combustíveis são temporárias e devem ser avaliadas à luz da evolução dos preços internacionais do petróleo e das receitas públicas.
O governo afirma que os ajustes serão realizados dentro da meta fiscal e do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço.
