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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA QUER SEGURANÇA REGULATÓRIA PARA O BRASIL AVANÇAR NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS SAF

O Brasil tem potencial para ampliar sua participação no mercado de combustíveis de baixo carbono, mas precisará avançar na expansão da oferta, nos investimentos produtivos e na segurança regulatória para acompanhar o crescimento da demanda. Essa é uma das conclusões do estudo Combustíveis no Brasil: análise do mercado e perspectivas para a descarbonização, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria. O trabalho analisa os desafios para conciliar a transição energética com a segurança do abastecimento e a competitividade da indústria nacional. De acordo com o estudo da CNI, cerca de 25% da energia consumida no transporte brasileiro em 2025 veio de biocombustíveis, resultado de políticas de diversificação da matriz energética e do desenvolvimento da indústria nacional. A CNI alerta, no entanto, que para preservar e ampliar essa vantagem será necessário criar condições para que a capacidade produtiva acompanhe a evolução das metas de descarbonização. O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que a transição para uma economia de baixo carbono exige a combinação de objetivos ambientais, segurança energética e desenvolvimento das cadeias produtivas. “A expansão dos biocombustíveis representa uma oportunidade estratégica para o país, mas sua consolidação dependerá da capacidade de coordenar políticas de demanda e oferta, investimentos produtivos, infraestrutura, financiamento e desenvolvimento tecnológico.” O estudo identifica diferenças importantes entre os mercados já consolidados, como os de biodiesel e etanol, e as cadeias emergentes, como as de diesel verde e Combustível Sustentável de Aviação (SAF). No caso do biodiesel, a elevação gradual da mistura obrigatória ao diesel cria uma trajetória relativamente previsível de crescimento da demanda.

O trabalho estima que o consumo do biodiesel poderá alcançar 18 bilhões de litros em 2035. Na avaliação da CNI, os projetos de ampliação de capacidade devem acompanhar essa evolução. No entanto, misturas superiores a 20% exigirão investimentos adicionais e poderão aumentar o risco de restrições de oferta caso a produção não avance no ritmo necessário. No caso do etanol, a demanda projetada chega a 46 bilhões de litros em 2035, impulsionada tanto pelo aumento da mistura de etanol anidro à gasolina quanto pelo consumo de etanol hidratado. Apesar da elevada capacidade instalada no país, a produção efetiva está sujeita à sazonalidade, à disponibilidade de matéria-prima e à concorrência entre a fabricação de açúcar e a de etanol. Esses fatores tornam mais complexa a tarefa de assegurar que a oferta acompanhe a demanda de maneira contínua e competitiva, alerta o estudo. Os desafios são ainda maiores nos mercados emergentes de diesel verde e SAF, cujas cadeias produtivas ainda estão em estágio inicial de desenvolvimento no Brasil. No primeiro, a possibilidade de mistura de até 3% representa uma demanda potencial de aproximadamente 2,5 bilhões de litros em 2035. Entretanto, o país ainda não conta com uma oferta comercial estruturada em escala suficiente para atender a esse mercado. A expansão dependerá de investimentos em novas plantas industriais, matérias-primas e infraestrutura, além da disponibilidade de hidrogênio de baixo carbono.

Para o SAF, a necessidade de ampliar a produção ganha urgência com a implementação de novas exigências regulatórias. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) inicia sua trajetória obrigatória em 2027, mesmo ano em que o CORSIA (mecanismo internacional de compensação e redução de emissões da aviação) entra em sua segunda fase. O desenvolvimento dessas cadeias exigirá políticas capazes de reduzir riscos, viabilizar investimentos de longo prazo e estimular a formação de fornecedores e competências tecnológicas no país. Para enfrentar os desafios identificados, o estudo apresenta recomendações voltadas à construção de um ambiente mais previsível para os investimentos e à redução dos riscos de desabastecimento. Entre as propostas está o alinhamento das políticas de preços aos objetivos de descarbonização. O estudo também recomenda a criação de um Comitê Permanente de Monitoramento de Biocombustíveis, com participação de órgãos públicos e agentes do setor. A estrutura teria a função de acompanhar projetos, capacidade efetiva de produção, disponibilidade de matérias-primas e riscos de abastecimento, além de subsidiar ajustes graduais nas metas e nos mandatos conforme a evolução da oferta.

Outra proposta é desenvolver uma política de comércio exterior específica para os biocombustíveis, que facilite importações em situações de insuficiência da produção doméstica e permita instrumentos excepcionais e temporários de gestão das exportações em cenários de estresse de oferta ou de preços. Para os mercados de diesel verde e SAF, a CNI defende políticas específicas de estímulo à oferta, incluindo contratos de longo prazo, mecanismos competitivos de apoio aos investimentos, financiamento adequado, garantias, compartilhamento de riscos tecnológicos e desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores.  Na avaliação do diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a próxima etapa da política brasileira de biocombustíveis deve combinar os estímulos ao consumo com condições concretas para ampliar a produção. “A próxima etapa da política brasileira de biocombustíveis exige, portanto, ir além da criação de demanda e assegurar as condições para que a oferta cresça de forma competitiva, sustentável e suficiente“, alerta Muniz. A CNI considera que o país reúne vantagens importantes para ampliar sua participação no mercado de combustíveis de baixo carbono. Transformar esse potencial em investimentos, capacidade produtiva e desenvolvimento tecnológico será decisivo para que a descarbonização avance de forma consistente, com segurança energética, competitividade e previsibilidade para os agentes econômicos.

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