A Transpetro avalia que a nova legislação que cria uma tipificação penal específica para o furto de combustíveis em dutos representa um reforço no combate a esse tipo de crime no país. Sancionada nesta semana, a Lei nº 15.517 também estabelece penas mais rigorosas para as ocorrências, que, segundo a companhia, representam riscos à segurança das pessoas, ao meio ambiente e à continuidade do abastecimento.
Maior operadora dutoviária do país, a Transpetro administra cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos utilizados no transporte de petróleo, derivados e biocombustíveis. A companhia afirma investir aproximadamente R$ 100 milhões por ano em ações de prevenção a furtos, além de manter iniciativas de relacionamento com comunidades instaladas no entorno das faixas de dutos e convênios com órgãos estaduais de segurança pública.
Na avaliação da empresa, a nova legislação reconhece as particularidades desse tipo de ocorrência. Antes da mudança, os casos de furto de combustíveis em dutos eram enquadrados como furto comum, sem uma classificação penal específica.
“Essa mudança na legislação era aguardada há anos e deixa claro que o furto em dutos não é um crime comum. Além de fortalecer a atuação das autoridades responsáveis, a medida amplia a capacidade de prevenção e proteção de um sistema logístico essencial para o abastecimento do país. A Transpetro é vítima dessas ocorrências e atua permanentemente, em conjunto com órgãos de segurança pública e comunidades vizinhas às faixas de dutos, para reduzir os riscos associados a essa prática criminosa”, afirma o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci.
A Transpetro ressalta a importância da participação da sociedade na comunicação de situações suspeitas observadas em faixas de dutos. Para isso, disponibiliza o Canal 168, telefone gratuito que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com garantia de anonimato e sigilo das informações prestadas.
